DECRETO Nº 055, DE 02 DE JUNHO DE2025.

“FICA ALTERADO O DECRETO Nº 029/2024, QUE NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO DE 2024/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando as disposições legais do artigo 9º, da Lei Estadual nº 8.469, de 07 de abril de 2006, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Considerando a Instrução Normativa nº 011/2023/GS/SEDUC/MT de 19/12/2023;

Considerando a C.I nº 811, de 29 de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 029, de 02 de maio de 2024, qual passa ter a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Monitoramento do Transporte Escolar de rede de ensino do Município, destinada a promover o acompanhamento e a fiscalização do transporte escolar no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato de Mato Grosso, para cumprimento do mandato de 02 anos referente ao período 2024/2025, os seguintes membros abaixo relacionados:

I.	Representantes do Poder Executivo Municipal
	Titular	Nilson Roberto da Silva
II.	Representante da Diretoria Regional de Educação
	Titular	Ilaine Inês Dona Ribeiro de Oliveira
III.	Representante dos Professores da Rede Estadual
	Titular	Júnior Cardoso
IV.	Representante dos Professores da Rede Municipal
	Titular	Francisca das Chagas Resende dos Santos
V.	Representante do Conselho do FUNDEB
	Titular	Vânia Conceição de Souza Chambó
VI.	Representante dos Pais
	Titular	Leide Cristina Fonseca Sanches
VII.	Representante dos Alunos
	Titular	Eduarda Karoline Chagas Assunção

Art. 2º.Ficam nomeados os membros da Comissão de Monitoramento do Transporte Escolar da rede de ensino do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e empossados os membros, para cumprimento dos seus respectivos mandatos.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias de junho de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal