Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: BRUNO EDUARDO DA SILVA ROSA 06052344180

CNPJ nº: 31.966.530/0001-12

Endereço: Rua 02, nº 11, Bairro Industrial, Cidade de União do Sul - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma, manutenção e reparo em móveis planejados, incluindo balcões, escrivaninhas e demais mobiliários das salas de aula da Escola Municipal de Educação Básica Matilde Altenhofem. Os serviços abrangem a substituição de acessórios essenciais à funcionalidade dos móveis, tais como dobradiças, corrediças, puxadores e demais componentes, além da realização de adaptações estruturais necessárias para assegurar a funcionalidade, segurança e estética dos mobiliários. O fornecimento de todos os materiais, bem como da mão de obra especializada, está incluído na contratação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Total: R$ R$ 59.640,56 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos);

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 025/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 16 de junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal