A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria, suporte técnico especializado,para atender as exigências dos órgãos de controle interno e externo ao ciclo do Portal Nacional de Transparência Publica -PNTP , de acordo com o seu cronograma anual, com revisão detalhada, implementação de ajustes técnicospara atualização tecnológica, integração com os sistemas da gestão pública, capacitação de equipe, monitoramento contínuo, auxilio nas inserções corretas dos conteúdos, emissão de relatórios gerais e link com integração hybrida com o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de União do Sul - MT, de conformidade com o termo de referência anexado.

CONTRATADO: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA

CNPJ:14.728.004/0001-03

ENDEREÇO: Avenida Eiffel, nº 818, Aquarela das Artes, Cidade de Sinop – MT.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 35.000,04 (trinta e cinco mil reais e quatro centavos),

VIGÊNCIA:A presente contratação refere-se à prestação de serviços de natureza contínua, com prazo inicial de vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por até 05 (cinco) anos, conforme disposto nos artigos 105 e 106 da Lei nº 14.133/2021.

Fiscalização: Joelma Viana de Souza - Portaria nº 077/2025

FUNDAMENTO: Art. 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 004/2025 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos da lei acima mencionada.

União do Sul - MT,16 de junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal