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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETONº77, DE07 DEMAIO DE2025 -LEI N.1153

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalnaimportânciade R$553.160,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+)

 

553.160,00

 

02

0501

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

120

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

121

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

16.200,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

0205

 

02

130

 

GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0010.2216.0000TRANSPORTE ESCOLAR

 

300.000,00

 

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.:1

1RecursosdoExercícioCorrente

000000DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1500

 

020601SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

213

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

19.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

214

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

12.400,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020602FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

234

08.244.0007.2024.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

2.700,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020602FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

245

08.244.0007.2082.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

22.360,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020701GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

257

10.122.0002.2030.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

20.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0705

ATENÇÃO BÁSICA

349

10.301.0022.2305.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021301GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

458

13.392.0015.2289.0000

FORTALECIMENTO DA CULTURA

40.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursos provenientes de:

Anulação:

 

020501

125

 

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0016.2045.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

-16.200,00

 

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTEF.R.Grupo:

1RecursosdoExercícioCorrente

000000DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

11500

 

020502GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

546

12.361.0010.2266.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-300.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:11759

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020506GESTÃO DO FUNDEB

 

02

0506

GESTÃO DO FUNDEB

170

12.361.0016.2087.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-20.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020601

218

 

SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

08.122.0090.2025.0000ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

 

-4.500,00

 

3.3.90.30.00MATERIALDECONSUMOF.R.Grupo:

1RecursosdoExercícioCorrente

000000DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

11500

 

219

08.122.0090.2025.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

-7.900,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

220

08.122.0090.2025.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

-19.500,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020602FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

233

08.244.0007.2024.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-900,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

238

08.244.0007.2027.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-22.150,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

244

08.244.0007.2082.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-2.010,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo:1

1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020702FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

280

10.302.0022.2067.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0705

ATENÇÃO BÁSICA

350

10.301.0022.2305.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

021301GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

449

13.392.0015.2288.0000

FORTALECIMENTO DA CULTURA

-40.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:11500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

Anulação(-)  -553.160,00

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

THIAGOGONÇALOLUNGUINHODEALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL