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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETONº89, DE22 DEMAIO DE2025 -LEI N.1153

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalnaimportânciade R$1.024.806,34 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+)

 

1.024.806,34

 

02

0501

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

115

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

65.105,91

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

117

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

7.161,65

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:11

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

122

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

123

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

32.553,04

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.:11

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

568

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

65.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020502GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

130

12.361.0010.2216.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

22.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020504GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

 

020504GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

144

27.812.0013.2020.0000

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

40.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

145

27.812.0013.2020.0000

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

10.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0506

GESTÃO DO FUNDEB

176

12.365.0014.2009.0000

EDUCACAO INFANTIL

160.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.:1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020601SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

212

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

200,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0703

FARMÁCIA BÁSICA

298

10.303.0022.2086.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

1.285,74

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0704

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

309

10.305.0027.2269.0000

VIGILANCIA A SAUDE

19.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R.:1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0705

ATENÇÃO BÁSICA

339

10.301.0022.2270.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

117.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO



0207

 

05

342

 

ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0022.2270.0000ATENCAOINTEGRALASAUDE

 

8.500,00

 

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R.:1

1RecursosdoExercícioCorrente

000000DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1500

 

020801SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

383

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

442.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021001DESENVOLVIMENTO RURAL

421

04.122.0101.2036.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021301GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

441

13.392.0015.2288.0000

FORTALECIMENTO DA CULTURA

5.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursos provenientes de:

Anulação:

020501

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

125

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-30.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

128

12.361.0016.2101.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

487

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-65.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:11

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020504GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

 

020504GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

150

27.812.0013.2020.0000

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

-20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0506

GESTÃO DO FUNDEB

166

12.361.0016.2011.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-22.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

177

12.365.0014.2009.0000

EDUCACAO INFANTIL

-160.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R. Grupo:1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020602FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

235

08.244.0007.2027.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-200,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo:1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0703

FARMÁCIA BÁSICA

299

10.303.0022.2086.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-1.285,74

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1

1

621

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0704

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

308

10.305.0027.2269.0000

VIGILANCIA A SAUDE

-19.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0705

ATENÇÃO BÁSICA

340

10.301.0022.2270.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-117.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:1

1

604

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

343

10.301.0022.2270.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-8.500,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:1

1

604

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020801SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

020801SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

363

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

365

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-50.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

369

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-30.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

375

04.451.0019.2275.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-125.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

380

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-130.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

387

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA-30.000,00

4.5.67.82.00

APORTEDE RECURSOSPELO PARCEIRO PÚBLICOEM FAVOF.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

560

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-8.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

578

26.452.0019.2279.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-19.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

021001

428

 

DESENVOLVIMENTO RURAL

04.122.0101.2036.0000DESENVOLVIMENTO RURAL

 

-10.000,00

 

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTEF.R.Grupo:

1RecursosdoExercícioCorrente

000000DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

11700

 

021101GESTÃO DA FINANÇAS

 

02

11

01

GESTÃO DA FINANÇAS

31

04.122.0002.2004.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-65.105,91

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R. Grupo:11

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

33

04.122.0002.2004.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-7.161,65

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

39

04.122.0002.2004.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-32.553,04

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021301GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

442

13.392.0015.2288.0000

FORTALECIMENTO DA CULTURA

-5.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

Anulação(-)  -1.024.806,34

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

THIAGOGONÇALOLUNGUINHODEALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL