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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETONº93, DE28 DEMAIO DE2025 -LEI N.1153

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalnaimportânciade R$458.625,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+)

 

458.625,00

 

020408GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

72

04.122.0002.1974.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

128.825,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

81

04.122.0002.2089.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

650,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0501

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

120

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

52.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

122

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020601SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

212

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

10.150,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020602FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

232

08.244.0007.2024.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

10.800,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.:1

1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020602FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

244

08.244.0007.2082.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

11.900,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.:1

1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020701GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

258

10.122.0002.2030.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

75.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0705

ATENÇÃO BÁSICA

349

10.301.0022.2305.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

30.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020801SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

366

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

45.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

370

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

1.300,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021001DESENVOLVIMENTO RURAL

423

04.122.0101.2036.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

60.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

425

04.122.0101.2036.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

10.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021301GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

 

021301GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

448

13.392.0015.2288.0000

FORTALECIMENTO DA CULTURA

10.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:1

1500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

454

13.392.0015.2288.0000

FORTALECIMENTO DA CULTURA

1.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R.:1

1500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursos provenientes de:

Anulação:

020403GESTÃO DO SANEAMENTO

61

17.512.0005.1941.0000

SANEAMENTO BASICO

-2.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020408GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

77

04.122.0002.2089.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-7.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

83

04.122.0002.2089.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-81.150,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

85

04.122.0002.2089.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-9.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

750

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

88

04.122.0002.2089.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-30.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

553

 

04.122.0002.2089.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.Grupo:

1RecursosdoExercícioCorrente

000000DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-325,00

11

 

700

 

020504GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

 

020504GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

150

27.812.0013.2020.0000

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

-52.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0506

GESTÃO DO FUNDEB

610

12.361.0016.2087.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-12.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

543

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020601

219

 

SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

08.122.0090.2025.0000ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

 

-5.000,00

 

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.Grupo:

1RecursosdoExercícioCorrente

000000DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

11500

 

249

08.244.0007.2090.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020602

223

 

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0007.1307.0000ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

 

-5.000,00

 

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADOF.R.Grupo:

1RecursosdoExercícioCorrente

000000DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

11660

 

227

08.244.0007.2254.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-10.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

228

08.244.0007.2254.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

236

08.244.0007.2027.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-1.900,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

237

 

08.244.0007.2027.0000ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.Grupo:

1RecursosdoExercícioCorrente

000000DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-950,00

11

 

661

 

020701GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

 

020701GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

264

10.122.0002.2031.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-15.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

265

10.122.0002.2031.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-15.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020702FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

285

10.302.0022.2067.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-50.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0704

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

313

10.305.0027.2269.0000

VIGILANCIA A SAUDE

-10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo:1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0705

ATENÇÃO BÁSICA

632

10.301.0022.2051.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-15.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

621

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020801SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

365

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

369

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-11.300,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

373

04.451.0019.2275.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-15.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

375

04.451.0019.2275.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-15.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

021001DESENVOLVIMENTO RURAL

428

04.122.0101.2036.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

-60.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1

1

700

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

432

20.122.0002.2105.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021301GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

433

13.392.0015.2016.0000

FORTALECIMENTO DA CULTURA

-1.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

439

13.392.0015.2267.0000

FORTALECIMENTO DA CULTURA

-10.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

Anulação(-)  

-458.625,00

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

THIAGOGONÇALOLUNGUINHODEALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL