AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2025. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 037/2025 – TENDO COMO OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 24 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO. ARTISTA: DJ VINICIUS CAVALCANTE, BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21. EMPRESA: LEKO EVENTOS - ME. CNPJ Nº 42.509.553/0001-14, com sede na Rua Campo Grande, Qd. 36, Lt. 02, Jardim das Esmeraldas, s/n, Aparecida de Goiânia – GO, CEP: 74.905-040, Tel.: (62) 99391-5191. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 02 (dois) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso II, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

São Félix do Araguaia - MT, em 16 de junho de 2025.

IALENE RODRIGUES DE SOUSA.

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 116/2025.