TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Nobres/MT, através do Prefeito Municipal Sr. Jose Domingos Fraga Filho no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados para amplo conhecimento a Homologação da Licitação Processo 49/2025 na modalidade Concorrência Pública Eletrônica 005/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAPARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROJETO PADRÃO TIPO 1 - PROINFÂNCIA, PROJETOS PADRONIZADOS DO FNDE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N. 962637/2024/FNDE/CAIXA, nos termos da Lei Federal de Licitação 14.133/21, em favor da empresa AUGUSTO BORGES CASETTA FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.659.484/0001-67, com o valor global de R$ 4.949.500,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais). ADJUDICO e HOMOLOGO no dia 16/06/2025 o presente certame, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.

Nobres/MT, 16 de junho de 2025.

Jose Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal