PORTARIA N° 16/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº 043-2025-CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR o servidor para atuar como Fiscal de Obras do contrato abaixo especificado:

CONTRATO/ EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº:043/2025 EMPRESA: WRC SOLUÇÕES-PROJETOS, GEODÉSIA E CONSTRUÇÃO- LTDA Data Início: 12/05/2025 Data Final:12/05/2026	“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, PASSEIO PUBLICO, E SINALIZAÇÃO VIARIA EM ÁREA DE 32.467,33 M², COM EXTENSÃO DE 3.148,54 M, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE JOÃO CARRO, E EM ÁREA DE 15.567,55 M², COM EXTENSÃO DE 2.121,49 M EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE ÁGUA FRIA, AMBOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, PACTUADOS NO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 944072/2022/MCCIDADES/CAIXA, CONFORME ETP, PROJETO EXECUTIVO E SEUS ANEXO.	Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA CREA 02945-D Cargo: Engenheiro Civil

Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 01/03/2025.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 16 de junho de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal