OBJETO: EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 001/2025 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 032/2024, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO AO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 080/2024 DA EMPRESA PESKA SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT. REQUERENTE: EMPRESA PESKA SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA; CNPJ/MF sob o nº 22.965.509/0001-01. INTERESSADO: Administração Pública Municipal. DA EXTINÇÃO CONSENSUAL: por razões de conveniência e oportunidade, tendo o Município de Cotriguaçu/MT à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 10 de junho de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art. 138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei Federal n. 14.133/21. Cotriguaçu/MT, 16 de junho de 2025.

MOISÉS FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal