DECRETO MUNICIPAL N.º 038/2025

13 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Novo São Joaquim-MT no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim-MT, Senhor Leonardo Faria Zampa, no uso de suas atribuições instituídas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Novo São Joaquim-MT, Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do estado de Mato Grosso, convocada por meio do Regimento Interno da etapa Estadual, Resolução Normativa nº. 02-2025 de 19 de fevereiro de 2025 da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo.

Art. 3º Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

I - Elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:

a) de definição da data, local e pauta da etapa municipal;

b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e

c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.

II - Planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;

III - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV – Aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V - Coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI – Credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - Efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - Dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim-MT, 13 de junho de 2025.

Leonardo Faria Zampa

Prefeito Municipal

ANEXOComposição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade

Entidade	Segmento
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES	CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CONSEG	REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ORGANIZADA
SINDICATO RURAL	REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ORGANIZADA