DECRETO MUNICIPAL N.º 039/2025

13 DE JUNHO DE 2025

Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Novo São Joaquim-MT, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim-Mt, Senhor Leonardo Faria Zampa, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Novo São Joaquim-MT - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, na Avenida Oscar Zaidem de Menezes, centro, (Auditório do CRAS), em Novo São Joaquim-MT, com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

Art. 2ºA Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual, Resolução Normativa nº. 002-2025 de 19 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Art. 3º A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora, composta na forma do Decreto 038/2025 de 13 de junho de 2025.

Parágrafo Único. À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o Regimento Interno da Conferência Municipal, os critérios para a eleição de delegados para a etapa estadual, e demais atos referentes à organização da Conferência Municipal da Cidade, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo, em especial o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e o Regimento Interno da Etapa Estadual.

Art. 4º As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.

Parágrafo único.Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim-MT, 13 de junho de 2025.

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Leonardo Faria Zampa

Prefeito Municipal