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Pref. Nova Monte Verde

LEI MUNICIPAL N° 1.345, DE 10 DE JUNHO DE 2025

SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 1320/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no ANEXO IV, Quadro do Grupo Funcional dos cargos de SERVIÇO DE NÍVEL MÉDIO – SNM, da Lei Municipal n. 1320/2025, no seguinte cargo:

I – Assistente de Controle Administrativo– 10 vagas;

Art. 2º. Fica autorizado o Executivo Municipal alterar o salário para o valor de R$ 2.735,83 e transpor do ANEXO IV, Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM, para o ANEXO II, Quadro do Grupo Funcional dos cargos de DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DCAI, da Lei Municipal n. 1320/2025, o seguinte cargo:

I – Instrutor de Fanfarra

Art. 3º. Fica autorizado o Executivo Municipal a extinguir o seguinte cargo do ANEXO II, Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DCAI, da Lei Municipal n. 1320/2025:

I – Instrutor de Corte e Costura;

Art. 4º. Fica autorizado o Executivo Municipal a extinguir o seguinte cargo do ANEXO IV, Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM, da Lei Municipal n. 1320/2025:

I – Instrutor de Fanfarra Mirim;

Art. 5º. Fica autorizado o Executivo Municipal a extinguir o seguinte cargo do ANEXO VI, Quadro do Grupo Funcional dos CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – SEO, da Lei Municipal n. 1320/2025:

II – Auxiliar de mecânico;

Art. 6º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar a habilitação exigida nos cargos de: Analista de Convênios; Pregoeiro, para que conste no item 05 o a seguir transcrito:

05 Habilitação: Nível Superior Completo.

Art. 7º. Fica atualizado o ANEXO II, Quadro do Grupo Funcional dos cargos de DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DCAI, da Lei Municipal n. 1320/2025, com a seguinte redação:

Base de Comissionamento

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

VB

R$ 5.758,31

Chefe da Agência Municipal de Trânsito

01

VB

R$ 5.758,31

Diretor de Transporte

01

VB

R$ 5.758,31

Supervisor de Serviços Gerais

01

VB

R$ 4.974,21

Gerente de Tesouraria

01

VB

R$ 4.239,84

Gerente de Departamento

09

VB

R$ 4.239,84

Pregoeiro

01

VB

R$ 3.676,93

Assessor Administrativo

20

VB

R$ 3.676,93

Coordenador do CRAS

01

VB

R$ 3.676,93

Orientador Social

02

VB

R$ 3.676,93

Diretor da Central Municipal de Regulação

RegulaçãoRegurEGULAÇÃO

01

VB

R$ 3.282,98

Assessor de Imprensa

01

VB

R$ 3.238,60

Ouvidor Municipal

01

VB

R$ 3.064,10

Assessor Especial

05

VB

R$ 2.735,83

Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital

01

VB

R$ 2.735,83

Coordenador de Defesa Civil

01

VB

R$ 2.735,83

Conselheiro Tutelar

05

VB

R$ 2.735,83

Secretário Executivo dos Conselhos ligados à Assistência Social

01

VB

R$ 2.735,83

Instrutor de Fanfarra

01

VB

R$ 2.133,94

Chefe de Divisão

26

VB

R$ 2.133,94

Vistoriador do DETRAN

01

VB

R$ 2.133,94

Facilitador de Oficinas

10

Art. 8º. Fica atualizado o ANEXO VI Quadro do Grupo Funcional dos CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO, da Lei Municipal n. 1320/2025, com a seguinte redação:

Símbolo

Nível de Ref.

Vencimento Inicial

Cargo

Horas Semanais

Vagas

SEO

19

R$ 4.488,55

Operador de Motoniveladora

40

03

SEO

19

R$ 4.488,55

Operador de PC Escavadeira Hidráulica

40

02

SEO

12

R$ 3.115,17

Eletricista Instalador

40

01

SEO

12

R$ 3.115,17

Operador de Pá Carregadeira

40

03

SEO

12

R$ 3.115,17

Operador de Retroescavadeira

40

01

SEO

09

R$ 1.982,54

Motorista

40

18

SEO

06

R$ 2.028,93

Operador de Trator de Pneu

40

01

SEO

01

R$ 1.518,00

Lubrificador/Lavador/Borracheiro

40

01

SEO

07

R$ 1.518,00

Operador da Estação do DAE

40

04

SUBTOTAL – SEO

34

Art. 09º. Fica autorizado o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas contidos no ANEXO VIII da Lei 1320/2025 nos seguintes cargos:

I – Motorista escolar – 05 vagas;

II – Merendeira – 10 vagas;

III – Auxiliar de Sala – 05 vagas;

Art. 10º. Fica autorizado o Executivo Municipal a excluir 05 (cinco) vagas do cargo Professor de Educação Física, do ANEXO VIII, da Lei Municipal n. 1320/2025.

Art. 11º. Fica atualizado o ANEXO VIII da Lei Municipal n. 1320/2025, com a seguinte redação:

RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS

CARGO

VAGAS

PROFESSOR DE PEDAGOGIA

90

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

01

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

01

PROFESSOR DE HISTÓRIA

01

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

01

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

01

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

07

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

01

PROFESSOR DE ARTES

01

PROFESSOR DE ESPANHOL

01

NUTRICIONISTA

01

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

08

AUXILIAR DE SALA

45

AUXILIAR DE BANHO/CORREDOR

10

ZELADORA

20

MERENDEIRA

22

VIGIA

10

MOTORISTA ESCOLAR

22

TOTAL

243

Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a corrigir o salário do cargo ‘Gerente De Tesouraria’, passando a dispor o valor de R$ 4.974,21, alterando o anexo II do Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de Direção Chefia e Assessoramento intermediário – DCAI.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 03 de junho de 2025

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANEXO – I (Lei Municipal n.705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

Base de Comissionamento

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

VB

R$ 7.605,11

Secretário de Planejamento e Administração

01

VB

R$ 7.605,11

Secretário de Finanças

01

VB

R$ 7.605,11

Secretário de Educação, Esporte e Cultura

01

VB

R$ 7.605,11

Secretário de Saúde

01

VB

R$ 7.605,11

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

01

VB

R$ 7.605,11

Secretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

01

VB

R$ 7.605,11

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

01

VB

R$ 13.057,31

Procurador geral

01

VB

R$ 6.337,60

Assessor de Planejamento

08

VB

R$ 5.471,63

Assessor Jurídico

02

VB

R$ 5.758,31

Diretor de Esportes

01

VB

R$ 4.436,32

Chefe de Patrimônio

01

VB

R$ 4.436,32

Chefe de Almoxarifado

01

ANEXO – II (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI

Base de Comissionamento

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

VB

R$ 5.758,31

Chefe da Agência Municipal de Trânsito

01

VB

R$ 5.758,31

Diretor de Transporte

01

VB

R$ 5.758,31

Supervisor de Serviços Gerais

01

VB

R$ 4.974,21

Gerente de Tesouraria

01

VB

R$ 4.239,84

Gerente de Departamento

09

VB

R$ 4.239,84

Pregoeiro

01

VB

R$ 3.676,93

Assessor Administrativo

20

VB

R$ 3.676,93

Coordenador do CRAS

01

VB

R$ 3.676,93

Orientador Social

02

VB

R$ 3.676,93

Diretor da Central Municipal de Regulação

RegulaçãoRegurEGULAÇÃO

01

VB

R$ 3.282,98

Assessor de Imprensa

01

VB

R$ 3.238,60

Ouvidor Municipal

01

VB

R$ 3.064,10

Assessor Especial

05

VB

R$ 2.735,83

Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital

01

VB

R$ 2.735,83

Coordenador de Defesa Civil

01

VB

R$ 2.735,83

Conselheiro Tutelar

05

VB

R$ 2.735,83

Secretário Executivo dos Conselhos ligados à Assistência Social

01

VB

R$ 2.735,83

Instrutor de Fanfarra

01

VB

R$ 2.133,94

Chefe de Divisão

26

VB

R$ 2.133,94

Vistoriador do DETRAN

01

VB

R$ 2.133,94

Facilitador de Oficinas

10

ANEXO – III (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

24

R$ 7.310,07

Contador

40

24

R$ 7.310,07

Controlador Geral

40

24

R$ 7.310,07

Procurador Municipal

40

22

R$ 5.471,63

Assistente Social

30

22

R$ 5.471,63

Engenheiro Agrônomo

40

22

R$ 5.471,63

Engenheiro Ambiental

40

22

R$ 5.471,63

Engenheiro Civil

40

22

R$ 5.471,63

Médico Veterinário

40

22

R$ 5.471,63

Psicólogo

40

22

R$ 5.471,63

Analista de Compras e Licitação

40

22

R$ 5.471,63

Analista Fiscal de Tributos Municipais

40

22

R$ 5.471,63

Analista de Controle Administrativo e Financeiro

40

17

R$ 4.239,84

Subcontrolador de Controle Interno

40

17

R$ 4.239,84

Analista de Convênios

40

17

R$ 4.239,84

Pregoeiro

40

14

R$ 3.238,60

Assistente de Pregoeiro

40

14

R$ 3.238,60

Fiscal ambiental

40

ANEXO – IV (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

09

R$ 2.376,89

Fiscal de Obras e Posturas

40

09

R$ 2.376,89

Fiscal de Tributos

40

06

R$ 1.982,54

Cuidador

40

04

R$ 1.838,45

Assistente de Controle Administrativo

40

ANEXO – V (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS AUXILIARES - AUX

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

01

R$ 1.518,00

Auxiliar Administrativo

40

01

R$ 1.518,00

Auxiliar de Cuidador

40

ANEXO – VI (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

19

R$ 4.488,55

Operador de Motoniveladora

40

19

R$ 4.488,55

Operador de PC Escavadeira Hidráulica

40

12

R$ 3.115,17

Eletricista Instalador

40

12

R$ 3.115,17

Operador de Pá Carregadeira

40

12

R$ 3.115,17

Operador de Retroescavadeira

40

06

R$ 1.982,54

Motorista

40

07

R$ 2.028,93

Operador da Estação do DAE

40

06

R$ 1.982,54

Operador de Trator de Pneu

40

01

R$ 1.518,00

Lubrificador/Lavador/Borracheiro

40

ANEXO – VII (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

07

R$ 2.028,93

Encanador

40

05

R$ 1.936,65

Leiturista

40

04

R$ 1.838,45

Auxiliar de Serviços Gerais

40

01

R$ 1.518,00

Cozinheira/Merendeira

40

01

R$ 1.518,00

Vigia

40

01

R$ 1.518,00

Zelador de Cemitério/Coveiro/Jardineiro

40

01

R$ 1.518,00

Zeladora

40

ANEXO – VIII

QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA

SEQUÊNCIA

01

R$ 1.518,00

02

R$ 1.670,67

03

R$ 1.823,88

04

R$ 1.838,45

05

R$ 1.936,65

06

R$ 1.982,54

07

R$ 2.028,93

08

R$ 2.133,94

09

R$ 2.376,89

10

R$ 2.735,83

11

R$ 3.064,10

12

R$ 3.115,17

13

R$ 3.238,60

14

R$ 3.282,98

15

R$ 3.676.93

16

R$ 3.841,96

17

R$ 4.239,84

18

R$ 4.436,32

19

R$ 4.488,55

20

R$ 4.974,21

21

R$ 5.758,31

22

R$ 5.471,63

23

R$ 6.337,60

24

R$ 7.310,07

25

R$ 7.605,11

26

R$ 13.057,31

ANEXO – IX

QUADRO DE CARREIRA DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS

VENCIMENTO BASE – AUX - Disposto do Anexo V desta Lei - SEQUENCIA 01

AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CUIDADOR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1518,00

1669,80

3,1 - 6 anos

2

1,03

1563,54

1719,89

6,1 - 9 anos

3

1,061

1610,60

1771,66

9,1 - 12 anos

4

1,093

1659,17

1825,09

12,1 - 15 anos

5

1,126

1709,27

1880,19

15,1 - 18 anos

6

1,159

1759,36

1935,30

18,1 - 21 anos

7

1,194

1812,49

1993,74

21,1 - 24 anos

8

1,23

1867,14

2053,85

24,1 - 27 anos

9

1,267

1923,31

2115,64

27,1 - 30 anos

10

1,305

1980,99

2179,09

30,1 - 33 anos

11

1,344

2040,19

2244,21

33,1 - 35 anos

12

1,384

2100,91

2311,00

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 01

LUBRIFICADOR/LAVADOR/BORRACHEIRO.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1518,00

1669,80

3,1 - 6 anos

2

1,03

1563,54

1719,89

6,1 - 9 anos

3

1,061

1610,60

1771,66

9,1 - 12 anos

4

1,093

1659,17

1825,09

12,1 - 15 anos

5

1,126

1709,27

1880,19

15,1 - 18 anos

6

1,159

1759,36

1935,30

18,1 - 21 anos

7

1,194

1812,49

1993,74

21,1 - 24 anos

8

1,23

1867,14

2053,85

24,1 - 27 anos

9

1,267

1923,31

2115,64

27,1 - 30 anos

10

1,305

1980,99

2179,09

30,1 - 33 anos

11

1,344

2040,19

2244,21

33,1 - 35 anos

12

1,384

2100,91

2311,00

VENCIMENTO BASE – SMI - Disposto do Anexo VII desta Lei - SEQUENCIA 01

COZINHEIRA/MERENDEIRA, VIGIA, ZELADOR DE CEMITERIO/COVEIRO/ JARDINEIRO E ZELADORA.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1518,00

1669,80

3,1 - 6 anos

2

1,03

1563,54

1719,89

6,1 - 9 anos

3

1,061

1610,60

1771,66

9,1 - 12 anos

4

1,093

1659,17

1825,09

12,1 - 15 anos

5

1,126

1709,27

1880,19

15,1 - 18 anos

6

1,159

1759,36

1935,30

18,1 - 21 anos

7

1,194

1812,49

1993,74

21,1 - 24 anos

8

1,23

1867,14

2053,85

24,1 - 27 anos

9

1,267

1923,31

2115,64

27,1 - 30 anos

10

1,305

1980,99

2179,09

30,1 - 33 anos

11

1,344

2040,19

2244,21

33,1 - 35 anos

12

1,384

2100,91

2311,00

VENCIMENTO BASE – SMI - Disposto do Anexo VII desta Lei - SEQUENCIA 04

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.838,45

2.022,30

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.893,60

2.082,96

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.950,60

2.145,65

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.009,43

2.210,37

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.070,09

2.277,10

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.130,76

2.343,84

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.195,11

2.414,62

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.261,29

2.487,42

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.329,32

2.562,25

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.399,18

2.639,09

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.470,88

2.717,96

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.544,41

2.798,86

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 04

ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.838,45

2.022,30

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.893,60

2.082,96

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.950,60

2.145,65

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.009,43

2.210,37

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.070,09

2.277,10

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.130,76

2.343,84

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.195,11

2.414,62

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.261,29

2.487,42

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.329,32

2.562,25

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.399,18

2.639,09

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.470,88

2.717,96

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.544,41

2.798,86

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 05

LEITURISTA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.936,65

2.130,32

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.994,75

2.194,22

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.054,79

2.260,26

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.116,76

2.328,43

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.180,67

2.398,73

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.244,58

2.469,04

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.312,36

2.543,60

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.382,08

2.620,29

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.453,74

2.699,11

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.527,33

2.780,06

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.602,86

2.863,14

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.680,32

2.948,36

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 06

CUIDADOR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.982,54

2.180,79

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.042,02

2.246,22

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.103,47

2.313,82

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.166,92

2.383,61

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.232,34

2.455,57

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.297,76

2.527,54

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.367,15

2.603,87

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.438,52

2.682,38

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.511,88

2.763,07

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.587,21

2.845,94

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.664,53

2.930,99

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.743,84

3.018,22

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 06

OPERADOR DE MOTO SERRA E OPERADOR DE TRATOR DE PNEU

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.982,54

2.180,79

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.042,02

2.246,22

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.103,47

2.313,82

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.166,92

2.383,61

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.232,34

2.455,57

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.297,76

2.527,54

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.367,15

2.603,87

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.438,52

2.682,38

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.511,88

2.763,07

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.587,21

2.845,94

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.664,53

2.930,99

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.743,84

3.018,22

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 07

OPERADOR DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, ENCANADOR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

2.028,93

2.231,82

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.089,80

2.298,78

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.152,69

2.367,96

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.217,62

2.439,38

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.284,58

2.513,03

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.351,53

2.586,68

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.422,54

2.664,80

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.495,58

2.745,14

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.570,65

2.827,72

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.647,75

2.912,53

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.726,88

2.999,57

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.808,04

3.088,84

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 09

FISCAL DE OBRAS E POSTURA, FISCAL DE TRIBUTOS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

2.376,89

2.614,58

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.448,20

2.693,02

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.521,88

2.774,07

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.597,94

2.857,73

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.676,38

2.944,02

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.754,82

3.030,30

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.838,01

3.121,81

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.923,57

3.215,93

24,1 - 27 anos

9

1,267

3.011,52

3.312,67

27,1 - 30 anos

10

1,305

3.101,84

3.412,03

30,1 - 33 anos

11

1,344

3.194,54

3.513,99

33,1 - 35 anos

12

1,384

3.289,62

3.618,58

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 09

MOTORISTA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

2.376,89

2.614,58

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.448,20

2.693,02

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.521,88

2.774,07

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.597,94

2.857,73

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.676,38

2.944,02

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.754,82

3.030,30

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.838,01

3.121,81

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.923,57

3.215,93

24,1 - 27 anos

9

1,267

3.011,52

3.312,67

27,1 - 30 anos

10

1,305

3.101,84

3.412,03

30,1 - 33 anos

11

1,344

3.194,54

3.513,99

33,1 - 35 anos

12

1,384

3.289,62

3.618,58

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 12

ELETRICISTA INSTALADOR, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA E

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

3.115,17

3.426,69

3,1 - 6 anos

2

1,03

3.208,63

3.529,49

6,1 - 9 anos

3

1,061

3.305,20

3.635,71

9,1 - 12 anos

4

1,093

3.404,88

3.745,37

12,1 - 15 anos

5

1,126

3.507,68

3.858,45

15,1 - 18 anos

6

1,159

3.610,48

3.971,53

18,1 - 21 anos

7

1,194

3.719,51

4.091,46

21,1 - 24 anos

8

1,23

3.831,66

4.214,83

24,1 - 27 anos

9

1,267

3.946,92

4.341,61

27,1 - 30 anos

10

1,305

4.065,30

4.471,83

30,1 - 33 anos

11

1,344

4.186,79

4.605,47

33,1 - 35 anos

12

1,384

4.311,40

4.742,53

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 13

ASSISTENTE DE PREGOEIRO E FISCAL AMBIENTAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

3.238,60

3.562,46

3,1 - 6 anos

2

1,03

3.335,76

3.669,33

6,1 - 9 anos

3

1,061

3.436,15

3.779,77

9,1 - 12 anos

4

1,093

3.539,79

3.893,77

12,1 - 15 anos

5

1,126

3.646,66

4.011,33

15,1 - 18 anos

6

1,159

3.753,54

4.128,89

18,1 - 21 anos

7

1,194

3.866,89

4.253,58

21,1 - 24 anos

8

1,23

3.983,48

4.381,83

27,1 - 30 anos

10

1,305

4.226,37

4.649,01

30,1 - 33 anos

11

1,344

4.352,68

4.787,95

33,1 - 35 anos

12

1,384

4.482,22

4.930,44

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 17

SUBCONTROLADOR DE CONTROLE INTERNO, ANALISTA DE CONVENIOS, PREGOEIRO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

4.239,84

4.663,82

3,1 - 6 anos

2

1,03

4.367,04

4.803,74

6,1 - 9 anos

3

1,061

4.498,47

4.948,32

9,1 - 12 anos

4

1,093

4.634,15

5.097,56

12,1 - 15 anos

5

1,126

4.774,06

5.251,47

15,1 - 18 anos

6

1,159

4.913,98

5.405,38

18,1 - 21 anos

7

1,194

5.062,37

5.568,61

21,1 - 24 anos

8

1,23

5.215,01

5.736,51

24,1 - 27 anos

9

1,267

5.371,88

5.909,07

27,1 - 30 anos

10

1,305

5.533,00

6.086,29

30,1 - 33 anos

11

1,344

5.698,35

6.268,18

33,1 - 35 anos

12

1,384

5.867,94

6.454,74

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 19

MECÂNICO, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR

DE PC ESCAVADEIRA HIDRÁULICA.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

4.488,55

4.937,41

3,1 - 6 anos

2

1,03

4.623,21

5.085,53

6,1 - 9 anos

3

1,061

4.762,35

5.238,59

9,1 - 12 anos

4

1,093

4.905,99

5.396,58

12,1 - 15 anos

5

1,126

5.054,11

5.559,52

15,1 - 18 anos

6

1,159

5.202,23

5.722,45

18,1 - 21 anos

7

1,194

5.359,33

5.895,26

21,1 - 24 anos

8

1,23

5.520,92

6.073,01

24,1 - 27 anos

9

1,267

5.686,99

6.255,69

27,1 - 30 anos

10

1,305

5.857,56

6.443,31

30,1 - 33 anos

11

1,344

6.032,61

6.635,87

33,1 - 35 anos

12

1,384

6.212,15

6.833,37

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 22

ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO CIVIL, MÉDICO VETERINÁRIO, PSICÓLOGO, ANALISTA DE COMPRAS E LICITAÇÃO, ANALISTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ANALISTA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

5.471,63

6.018,79

3,1 - 6 anos

2

1,03

5.635,78

6.199,36

6,1 - 9 anos

3

1,061

5.805,40

6.385,94

9,1 - 12 anos

4

1,093

5.980,49

6.578,54

12,1 - 15 anos

5

1,126

6.161,06

6.777,16

15,1 - 18 anos

6

1,159

6.341,62

6.975,78

18,1 - 21 anos

7

1,194

6.533,13

7.186,44

21,1 - 24 anos

8

1,23

6.730,10

7.403,12

24,1 - 27 anos

9

1,267

6.932,56

7.625,81

27,1 - 30 anos

10

1,305

7.140,48

7.854,52

30,1 - 33 anos

11

1,344

7.353,87

8.089,26

33,1 - 35 anos

12

1,384

7.572,74

8.330,01

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 24

CONTADOR/CONTROLADOR GERAL/PROCURADOR MUNICIPAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

7.310,07

8.041,08

3,1 - 6 anos

2

1,03

7.529,37

8.282,31

6,1 - 9 anos

3

1,061

7.755,98

8.531,58

9,1 - 12 anos

4

1,093

7.989,91

8.788,90

12,1 - 15 anos

5

1,126

8.231,14

9.054,25

15,1 - 18 anos

6

1,159

8.472,37

9.319,61

18,1 - 21 anos

7

1,194

8.728,22

9.601,05

21,1 - 24 anos

8

1,23

8.991,39

9.890,52

24,1 - 27 anos

9

1,267

9.261,86

10.188,04

27,1 - 30 anos

10

1,305

9.539,64

10.493,61

30,1 - 33 anos

11

1,344

9.824,73

10.807,21

33,1 - 35 anos

12

1,384

10.117,14

11.128,85

TABELAS LEI 627/2013 (PCCS EDUCAÇÃO)

ANEXO I

PROFESSOR - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1

1,14

1,24

1,54

I

1

3.650,82

5.427,24

6.187,05

6.729,78

8.357,95

II

1,04

3.796,85

5.644,33

6.434,54

6.998,97

8.692,27

III

1,09

3.979,39

5.915,70

6.712,96

7.301,81

9.068,38

IV

1,14

4.161,93

6.187,06

7.022,31

7.638,30

9.486,28

V

1,19

4.344,47

6.458,42

7.362,60

8.008,44

9.945,97

VI

1,25

4.563,52

6.784,05

7.733,82

8.412,22

10.447,44

VII

1,32

4.819,08

7.163,96

8.166,91

8.883,31

11.032,50

VIII

1,41

5.147,65

7.652,41

8.723,75

9.488,99

11.784,71

IX

1,5

5.476,23

8.140,86

9.280,58

10.094,67

12.536,92

X

1,53

5.585,75

8.303,68

9.466,20

10.296,56

12.787,67

XI

1,56

5.695,27

8.466,49

9.651,80

10.498,45

13.038,39

XII

1,59

5.804,80

8.629,31

9.837,41

10.700,34

13.289,14

ANEXO II

TÉC. ADM. EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Ens. Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

2.068,25

3.102,38

3.516,03

3.826,26

4.756,98

II

1,04

2.150,98

3.226,47

3.656,67

3.979,31

4.947,25

III

1,09

2.244,05

3.366,08

3.814,89

4.151,49

5.161,32

IV

1,14

2.347,46

3.521,20

3.990,69

4.342,81

5.399,17

V

1,19

2.461,22

3.691,83

4.184,07

4.553,25

5.660,80

VI

1,25

2.585,31

3.877,97

4.395,03

4.782,83

5.946,22

VII

1,32

2.730,09

4.095,14

4.641,15

5.050,67

6.279,21

VIII

1,41

2.916,23

4.374,35

4.957,60

5.395,03

6.707,33

IX

1,50

3.102,38

4.653,56

5.274,04

5.739,39

7.135,46

X

1,53

3.164,42

4.746,63

5.379,52

5.854,18

7.278,17

XI

1,56

3.226,47

4.839,71

5.485,00

5.968,97

7.420,88

XII

1,59

3.288,52

4.932,78

5.590,48

6.083,76

7.563,59

ANEXO III

TÉC. ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Ens. Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

2.481,90

3.722,85

4.219,23

4.591,52

5.708,37

II

1,04

2.581,18

3.871,76

4.388,00

4.775,18

5.936,70

III

1,09

2.692,86

4.039,29

4.577,86

4.981,79

6.193,58

IV

1,14

2.816,96

4.225,43

4.788,83

5.211,37

6.479,00

V

1,19

2.953,46

4.430,19

5.020,88

5.463,90

6.792,96

VI

1,25

3.102,38

4.653,56

5.274,04

5.739,39

7.135,46

VII

1,32

3.276,11

4.914,16

5.569,38

6.060,80

7.535,05

VIII

1,41

3.499,48

5.249,22

5.949,11

6.474,04

8.048,80

IX

1,50

3.722,85

5.584,28

6.328,85

6.887,27

8.562,56

X

1,53

3.797,31

5.695,96

6.455,42

7.025,02

8.733,81

XI

1,56

3.871,76

5.807,65

6.582,00

7.162,76

8.905,06

XII

1,59

3.946,22

5.919,33

6.708,58

7.300,51

9.076,31

ANEXO IV

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (Aux. de Professor/sala) – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

B

Ens. médio

Magistério

Graduação

1

1,5

1,63

I

1,00

1654,58

2.481,87

2.696,97

II

1,04

1720,76

2.581,14

2.804,84

III

1,09

1795,22

2.692,83

2.926,21

IV

1,14

1877,95

2.816,92

3.061,06

V

1,19

1968,95

2.953,43

3.209,39

VI

1,25

2068,23

3.102,34

3.371,21

VII

1,32

2184,05

3.276,07

3.559,99

VIII

1,41

2332,96

3.499,44

3.802,72

IX

1,50

2481,87

3.722,81

4.045,45

X

1,53

2531,51

3.797,26

4.126,36

XI

1,56

2581,14

3.871,72

4.207,27

XII

1,59

2630,78

3.946,17

4.288,17

ANEXO V

APOIO ADMINISTRATIVO (MOTORISTA) – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Ens. Fund.

Ens. Médio

Sem. Profiss.

1

1,5

1,7

I

1,00

2.006,24

3.009,36

3.410,61

II

1,04

2.086,49

3.129,73

3.547,03

III

1,09

2.176,77

3.265,16

3.700,51

IV

1,14

2.277,08

3.415,62

3.871,04

V

1,19

2.387,43

3.581,14

4.058,62

VI

1,25

2.507,80

3.761,70

4.263,26

VII

1,32

2.648,24

3.972,36

4.502,00

VIII

1,41

2.828,80

4.243,20

4.808,96

IX

1,50

3.009,36

4.514,04

5.115,91

X

1,53

3.069,55

4.604,32

5.218,23

XI

1,56

3.129,73

4.694,60

5.320,55

XII

1,59

3.189,92

4.784,88

5.422,87

ANEXO VI

APOIO ADMINISTRATIVO (Zeladora, Vigia, Merendeira, Aux. Corredor/banho) 30 HRS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Ens. Fund.

Ens. Médio

Sem. Profiss.

1

1,5

1,7

I

1,00

1.518,00

2.277,00

2.580,60

II

1,04

1.578,72

2.368,08

2.683,82

III

1,09

1.647,03

2.470,55

2.799,95

IV

1,14

1.722,93

2.584,40

2.928,98

V

1,19

1.806,42

2.709,63

3.070,91

VI

1,25

1.897,50

2.846,25

3.225,75

VII

1,32

2.003,76

3.005,64

3.406,39

VIII

1,41

2.140,38

3.210,57

3.638,65

IX

1,50

2.277,00

3.415,50

3.870,90

X

1,53

2.322,54

3.483,81

3.948,32

XI

1,56

2.368,08

3.552,12

4.025,74

XII

1,59

2.413,62

3.620,43

4.103,15

ANEXO VII

NUTRICIONISTA - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,2

1,35

1,8

I

1,00

4.711,06

5.653,27

6.359,93

8.479,91

II

1,04

4.899,50

5.879,40

6.614,33

8.819,10

III

1,09

5.111,50

6.133,80

6.900,53

9.200,70

IV

1,14

5.347,05

6.416,46

7.218,52

9.624,70

V

1,19

5.606,16

6.727,39

7.568,32

10.091,09

VI

1,25

5.888,83

7.066,59

7.949,91

10.599,89

VII

1,32

6.218,60

7.462,32

8.395,11

11.193,48

VIII

1,41

6.642,59

7.971,11

8.967,50

11.956,67

IX

1,50

7.066,59

8.479,91

9.539,90

12.719,86

X

1,53

7.207,92

8.649,51

9.730,69

12.974,26

XI

1,56

7.349,25

8.819,10

9.921,49

13.228,66

XII

1,59

7.490,59

8.988,70

10.112,29

13.483,05

ANEXO VIII

RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS

CARGO

VAGAS

PROFESSOR DE PEDAGOGIA

90

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

01

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

01

PROFESSOR DE HISTÓRIA

01

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

01

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

01

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

07

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

01

PROFESSOR DE ARTES

01

PROFESSOR DE ESPANHOL

01

NUTRICIONISTA

01

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

08

AUXILIAR DE SALA

45

AUXILIAR DE BANHO/CORREDOR

10

ZELADORA

20

MERENDEIRA

22

VIGIA

10

MOTORISTA ESCOLAR

22

TOTAL

243

ANEXO IX

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 30 HRS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

3.118,80

4.678,20

3,1 - 6 anos

2

1,03

3.277,08

4.915,62

6,1 - 9 anos

3

1,061

3.443,40

5.165,10

9,1 - 12 anos

4

1,093

3.618,16

5.427,24

12,1 - 15 anos

5

1,126

3.762,89

5.644,33

15,1 - 18 anos

6

1,159

3.925,70

5.888,56

18,1 - 21 anos

7

1,194

4.106,61

6.159,92

21,1 - 24 anos

8

1,23

4.305,61

6.458,42

27,1 - 30 anos

10

1,305

4.522,70

6.784,05

30,1 - 33 anos

11

1,344

4.775,97

7.163,96

33,1 - 35 anos

12

1,384

5.101,61

7.652,41