TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 037/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 24 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO. ARTISTA: DJ VINICIUS CAVALCANTE, BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21.

ARTISTA: DJ VINICIUS CAVALCANTE, NO DIA 24/07/2025, COM DURAÇÃO DE 01H00MIN.

FAVORECIDA:LEKO EVENTOS - ME. CNPJ Nº 42.509.553/0001-14, com sede na Rua Campo Grande, Qd. 36, Lt. 02, Jardim das Esmeraldas, s/n, Aparecida de Goiânia – GO, CEP: 74.905-040, Tel.: (62) 99391-5191.

VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 037/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 097/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 16 de junho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.