CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-ARENÁPOLIS MT

RESOLUÇÃO N° 01 DE 11 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 2° Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Arenápolis – MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 1140/2013, e considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003).

RESOLVE:

Art. 1° A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizado no Centro de Convivência dos Idosos situado à Rua Francisco Izídio - Jardim Canaã – CEP: 78.420-000 – Arenápolis – MT, no dia 11 de junho de 2025, com o tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

Art. 2° A Conferência terá como objetivos:

I – promover a participação social para a proposição de ações que visem à superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;

II – identificar os desafios do envelhecimento plural no País, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;

Art. 3° Os eixos temáticos a serem abordados serão:

I – Financiamento das políticas públicas para a ampliação e garantia dos direitos sociais;

II – Fortalecimento d políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

III – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

IV – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

V – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direito da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Art. 4° A estrutura da comissão organizadora será composta por:

Flávia Sabino Santana – Representante da Secretaria de Assistência Social

Heriberto da Silva Santana – Representante da Secretaria de Administração

Nilzete Costa de Oliveira – Representante da Secretaria de Saúde

João Rodrigues de Souza – Representante da Associação Beneficente - ABA

Marlene Louzada Vieira – Representante da Primeira Igreja Batista

Edibidiana Lopes dos Santos – Representante da Pastoral do Idoso

Art. 5° Compete à Comissão Organizadora:

I – Coordenar e promover a realização da 2ª Conferência Municipal;

II – Elaborar e aprovar o Regimento Interno da Conferência Municipal;

III – realizar o planejamento de organização da Conferência;

IV – mobilizar a sociedade civil e poder público para participarem da Conferência;

V – viabilizar a infraestrutura necessária à realização da Conferência;

VI – Aprovar a programação da etapa municipal;

VII – Produzir o relatório da Conferência, com base no roteiro proposto, e enviar para a Comissão Organizadora Estadual;

VIII – Produzir a avaliação da etapa municipal.

Art. 6° Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Arenápolis/MT, 11 de junho de 2025

HERIBERTO DA SILVA SANTANA

Presidente do CMDPI