RESOLUÇÃO Nº. 01/2025 – CMI – NM

Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE FOI DELIBERADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SEXTO DIA DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (06/06/2025), BAIXA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações;

§ 1º - A III Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa, realizar-se no Centro de Convivência dos Idosos de Nova Marilândia, no dia 24 de JUNHO de 2025;

§ 2º - A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como Tema Central: “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”.

E como Eixos temáticos:

• Eixo 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
• Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
• Eixo 3 – Proteção e enfrentamento de quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
• Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
• Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política de Estado.

Art. 2º - Esta Convocação da Conferência entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Marilândia – MT, 16 de junho de 2025.

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JOAQUINA OKADA SOAVE

Presidente do Conselho Municipal do Idos