ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE – CONCIDADE, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2025, DE FORMA PRESENCIAL, SOB A PRESIDÊNCIA DA CONSELHEIRA PRESIDENTE FABYANE AKEMI NAGAZAWA DE FRANÇA.

DATA09 de abril de 2025, às 08:30horas.

LOCAL Na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2500, em Várzea Grande-MT.

PAUTA DA REUNIÃO

ØAnálise do relatório demonstrativo das Medidas Compensatórias Urbanísticas e Ambientais do CONCIDADE, firmadas entre os Empreendedores e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, apuradas no período de 2015 a 2024;

ØFormação de comissão técnica para análise, fiscalização e acompanhamento da execução das medidas mitigadoras e/ou compensatórias, as quais foram estabelecidas à responsabilidade de cada empreendedor;

ØParticipação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação – SMDURFH, para apresentar sobre o encaminhamento e diagnóstico verificado do projeto EIV/RIV do SHOPPING VÁRZEA GRANDE, inaugurado no ano de 2015, especialmente quanto à revitalização do córrego do Aeroporto até o Fiotão;

ØParticipação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana – SMSPMU, para compartilhar o PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMRS;

ØDiscussão a respeito do termo de compensação urbanística, referente ao repasse de recurso destinado à instituição ASCAVAG, conforme Resolução nº 06/2022, firmada na época com a empresa Hannah Engenharia e Construções Ltda.;

ØEntre outros assuntos correlatos ao Conselho.

CONSELHEIROS PRESENTES

DO PODER EXECUTIVO (SECRETARIAS MUNICIPAIS E AUTARQUIA)

1. Jackeline Alves de Azevedo Brandão – Planejamento;
2. Bruno Paiva Fonseca - Procuradoria Geral do Município;
3. Gerson Ronei Scarton Junior – Serviços Públicos e Mobilidade Urbana;
4. Manoela Rondon Ourives Bastos – Desenvolv. Urbano Regularização Fundiária e Habitação;
5. Everson Sanchez Parra - Viação e Obras;
6. Ricardo Alexandre Costa Amorim - Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável;
7. Inaciray Ramos de Brito Tavera – Assuntos Estratégicos;
8. Vicente Gomes de Lacerda – Gestão Fazendária; e
9. Mário Quidá Neto – Desenvolvimento Econômico Tecnologia e Turismo.

Ausência Justificada

1. Marcos Sabas Alves Ferreira – Departamento de Água e Esgoto – DAE.

DO PODER LEGISLATIVO (Ausência Justificada)

1. Gisele Aparecida de Barros - Câmara Municipal de Várzea Grande.

DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

12.Valquíria Pereira de Barros - ASCAVAG Assoc. Catadores Mat. Recicláveis Várzea Grande/MT;

1. Andrea Ferreira Rocha Anghinoni - CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT;
2. Carlos Jaime Fagundes da Silva - ACIMT Associação Construtoras e Incorporadoras de MT;

15.Vando Faustino de Araújo - ACIVAG Assoc. Comercial e Empresarial de V. Grande/MT;

1. Gilson Joaquim Soares - OAB Subseção de Várzea Grande/MT;

17.Vanor Oliveira Arantes - CREA/MT Conselho Reg. Engenharia e Agronomia -Mato Grosso;

18.João Nobres Neto - SENGE Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT; e

19.Ederson de Oliveira - SECOVI Sindicato Emp. Compra Venda Locação Adm. Imóveis – MT.

Ausências Justificadas

20.João Gumercindo Cassim - SSVP Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT;

21.Paulo Cesar Coelho Backes - SINCAD/MT Sindicato Comércio Atacadista e Distribuidor – MT;

22.João Antônio Silva Neto - CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso;

VISITANTES

Juliana Albuquerque – OAB/VG;

Letícia Dias da Silva – Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

ESTRUTURA DO CONCIDADE

Presidente - Fabyane Akemi Nagazawa de França (Secretaria Municipal de Planejamento);

Vice-Presidente - David Willian Correa Pintor (CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT);

Secretário Geral - Bruno Paiva Fonseca - Procuradoria Geral do Município;

Secretário Geral Adjunto - Gilson Joaquim Soares OAB/VG - 5ª Subseção/VG/MT.

Apoio técnico administrativo – Jackeline A.A.Brandão (Secretaria Municipal de Planejamento).

ABERTURA

Aos nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:45horas, reuniu-se a Plenária do Conselho da Cidade - CONCIDADE.A Presidente do Conselho e Secretária Municipal de Planejamento, Fabyane Akemi Nagazawa, ao conferir o quórum, declarou aberta a sessão plenária sendo realizada de forma presencial.Ao agradecer a Deus e saudar a todos os presentes, deu início aos trabalhos pelo assunto pertinente à criação de COMISSÃO TÉCNICA para análise, fiscalização e acompanhamento da execução das medidas mitigadoras e/ou compensatórias, as quais foram instituídas sob a responsabilidade de cada empreendedor. Prosseguindo, foi realizada a leitura da DELIBERAÇÃO nº 01/2025, para designação de Relatoria, Presidência e Membros da referida Comissão de monitoramento, com vigência a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM). Após a efetivação das nomeações, fica aprovada a constituição a nova Comissão Técnica, composta pelos seguintes membros: Bruno Paiva Fonseca – Procuradoria Geral do Município; Manoela Rondon Ourives Bastos – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Regularização Fundiária e Habitação; Lucas Ribeiro Ductievicz – Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Ricardo Alexandre Costa Amorim – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADERS; Andrea Ferreira Rocha - CDL Câmara de Dirigentes Lojistas; Gilson Joaquim Soares – OAB/VG; Ederson de Oliveira - SECOVI – Sindicato de Empresas Compra Venda Locação e Administração de Imóveis-MT; e Vanor de Oliveira Arantes - CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. A Relatoria será exercida pelo Conselheiro Vanor de Oliveira Arantes – CREA e a Presidência pela Conselheira Manoela Rondon Ourives Bastos – Secretaria de Desenvolvimento Urbano Regularização Fundiária e Habitação. Logo após, a Presidente reforçou que os membros componentes da Câmara Técnica ora formada irão se reunir na finalidade de analisar o relatório demonstrativo, apurado entre 2015 a 2024, cujo período expõe as Medidas Compensatórias Urbanísticas e Ambientais firmadas entre os Empreendedores e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Continuando com os trabalhos, foi abordado o item em pauta referente ao projeto EIV/RIV do SHOPPING VÁRZEA GRANDE, inaugurado no ano de 2015, especialmente sobre a revitalização do córrego do Aeroporto até o Fiotão. Neste momento, a representante da Secretaria Municipal da SMDURFH, Senhora Carmem Laura Rochedo, usou a palavra e ressaltou que a Secretaria fará o levantamento documental da medida mitigadora e compensatória acordada na época junto ao empreendimento do Shopping VG, bem como destacou que as informações necessárias serão repassadas à respectiva Comissão Técnica para as devidas análises e deliberações. Sendo assim, a Presidente informou que desde já fica instaurada a reunião da Comissão Técnica, a se realizar no dia 23/04/2025, na sala de reuniões da Secretaria Municipal da SMDURFH e, após, a Câmara Técnica deverá apresentar o relatório conclusivo na próxima reunião ordinária do Conselho da Cidade. Em seguida, a Conselheira Valquíria usou a palavra e questionou a respeito dos resíduos sólidos gerados pelo Shopping VG e como o Município está procedendo com a sua destinação final, principalmente no tocante aos materiais recicláveis, se estão cumprindo com as instruções da Secretaria Municipal da SEMMADRS. Em resposta à nobre Conselheira, o Conselheiro Everson Sanchez teceu algumas observações sobre o Decreto Nacional nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, e completou dizendo que já existe uma minuta de decreto em tramitação junto à Procuradoria Geral do Município – PGM, para as devidas regulamentações quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos, bem como as responsabilidades dos geradores e do poder público. Por fim, deram também destaque ao Decreto nº 27/2025, cujo dispositivo estabelece critérios e diretrizes para о procedimento de supressão e poda de indivíduos arbóreos isolados em áreas públicas e privadas, podendo ser feita de diversas formas incluindo compostagem, reciclagem, reutilização em outros fins. Informaram ainda que, em Várzea Grande, os resíduos de poda podem ser levados aos Ecopontos para descarte adequado ou podem ser utilizados na produção de composto orgânico. Dando Sequência, a Presidente abordou o assunto a respeito do termo de compensação urbanística, referente ao repasse de recurso destinado à instituição ASCAVAG, firmado em 2022, com a empresa Hannah Engenharia e Construções Ltda. Após os debates, o Conselheiro Bruno Paiva, representante da Procuradoria Geral do Município, fez uso da palavra e informou que, inicialmente, mediante as recomendações emanadas do Concidade, através do ato de Resolução nº 06/2022, ficou acordado em 2022 a doação de uma prensa à ASCAVAG, no valor total de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), porém,posteriormente, esta tratativa acabou sendo modificada por parte do Poder Executivo, conforme registrado no Termo de Responsabilidade, assinado por ambas as partes (empreendedor e Município), ficando o empreendedor na obrigação de atender tão somente a seguinte medida compensatória: reforma do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), localizado no Bairro Santa Maria; e entrega ao Município de equipamentos e materiais de informática. O Conselheiro argumentou que, inclusive, a Procuradoria possui cópia do termo de quitação da medida compensatória, confirmando que tais medidas estipuladas ao empreendedor foram totalmente realizadas, eximindo o Supermercado COMPER de qualquer outra obrigação. Em seguida, o Conselheiro fez menção a respeito da Concessionária do Aterro Sanitário, na região de Várzea Grande, denominada ORIZON - Valorização De Resíduos. Sendo assim, finalizou sugerindo ao Conselho aproveitar a possibilidade de prover, por meio da Orizon, uma contrapartida de medida compensatória à ASCAVAG, pois acredita que a atuação desta empresa irá favorecer não só à instituição como também as demais cooperativas existentes na região. Em seguida, o Conselheiro Everson Sanchez pediu a palavra e fez algumas ponderações sobre a importância do Plano de Resíduos Sólidos do Município, referindo-se à gestão de resíduos sólidos como coleta, transporte, tratamento e disposição final. A seguir, foi tratado o assunto referente a substituições de membros do Concidade, momento em que foi lido o Ofício nº 002/ACIVAG/2025, enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande - ACIVAG, contendo às indicações do Senhor Rafael Clerio dos Santos (como membro Titular) e Senhor Vando Faustino de Araújo (como membro Suplente), bem como, a necessidade também de substituição da Conselheira Titular Sirley Tayane Pereira, pela Senhora Maria Lucia de Medeiros Lacerda de Oliveira, que irá atuar como Conselheira Titular representante da Secretaria Municipal de Planejamento. Após as apresentações, ficaram as indicações aprovadas por unanimidade de todos os membros presentes. Para encerramento dos trabalhos, a Presidente retomou o uso da palavra e agradeceu a disponibilidade de todos os membros presentes, lembrando que os atos administrativos do CONCIDADE se encontram digitalizados no site oficial da Prefeitura, nas abas “Transparência” e “Controle Social”. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11:10h, sendo lavrada, lida e aprovada a presente ata. Várzea Grande-MT, 09 de abril de 2025.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)	MEMBROS	CONSELHEIROS	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
1.PLANEJAMENTO	Titular	Sirley Tayane Pereira
	Suplente	Jackeline Alves Azevedo Brandão
2.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Titular	Bruno Paiva Fonseca
	Suplente	Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira
3.VIAÇÃO E OBRAS	Titular	Everson Sanchez Parra
	Suplente	Regiane Marli Froes Rodrigues
4.SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA	Titular	Gerson Ronei Scarton Junior
	Suplente	José Carlos Miranda de Andrade
5.MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titular	Ricardo Alexandre Costa Amorim
	Suplente	Celso de Souza Brandão
6.DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGO TO – DAE	Titular	Marcos Sabas Alves Ferreira
	Suplente	Wilham Douglas dos Reis
7.DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO	Titular	Manoela Rondon Ourives Bastos
	Suplente	Carmem Laura Machado
8.ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	TITULAR	Inaciray Ramos de Brito Tavera
	SUPLENTE	Hebert Paes Falcão
9.GESTÃO FAZENDÁRIA	Titular	Vicente Gomes de Lacerda
	Suplente	Philipe Henrique Araújo de França
10.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO	Titular	Mário Quidá Neto
	Suplente	Deusilene Gomes Santana Jorge
11.PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Gisele Aparecida de Barros
	Suplente	Adilson Luiz Mayer de Arruda

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO	CONSELHEIRO	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
12. SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT	Movimento Social	Titular Suplente	João Gumercindo Cassim Tereza Gomes da Cunha
13.ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular Suplente	Valquíria Pereira de Barros Daniel Pereira Barros Freire
14. SINCAD/MT – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso	Movimento Social	Titular Suplente	Paulo Cesar Coelho Backes Oscar José Soares do Prado Filho
15. CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT	Classe Empresarial	Titular Suplente	David Willian Correa Pintor Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16. ACIMT - Associação de Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular Suplente	Marcleide Rocha de Souza Carlos Jaime Fagundes da Silva
17. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular Suplente	Vando Faustino de Araújo Francisco Assis Bessa Campelo
18. OAB – Subseção de Várzea Grande/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Gilson Joaquim Soares Luis Augusto Pires Cezario Junior
19. CREA/MT - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Vanor Oliveira Arantes João Francisco Albuquerque
20. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Antônio Silva Neto André Nör
21.SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Nobres Neto Luiz Benedito de Lima Neto
22.SECOVI - Sindicato Emp. Compra Venda Locação Administração Imóveis –  MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Manoel Gomes Coelho Ederson de Oliveira