Processo Administrativo Nº 153/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM, PISTA DE TAXIWAY, PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES E O CERCAMENTO OPERACIONAL/PATRIMONIAL DO AERÓDROMO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO2181/2023.

O Prefeito Municipal de Colniza/MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente com base no disposto no art. 90 da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a convocação da empresa EDRIANO GUEDES CRISTINO LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.173.681/0001-76, classificada em 2º lugar na licitação em epígrafe, para assumir a execução do objeto da contratação, tendo em vista a rescisão contratual com a empresa vencedora TERRAPAVI-TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.481.259/0001-71, conforme as razões constantes nos autos do processo administrativo em referência.

A convocação foi feita de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, sendo observada a ordem de classificação e a concordância expressa da empresa convocada em executar o objeto.

Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais, ressalvando-se as adequações necessárias decorrentes do momento da nova contratação e dos ajustes formais exigidos pela legislação vigente.

Publique-se e cumpra-se.

Colniza/MT, 16 de junho de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal