ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE – CONCIDADE, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2025, DE FORMA PRESENCIAL, SOB A PRESIDÊNCIA DA CONSELHEIRA E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DRIELLI MARTINEZ FERREIRA LIMA.

DATA21 de maio de 2025, às 08:30horas.

LOCAL Na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande-MT.

PAUTA DA REUNIÃO

üAnalisar o relatório demonstrativo das Medidas Compensatórias Urbanísticas e Ambientais do CONCIDADE, firmadas entre os Empreendedores e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, apuradas no período de 2015 a 2024;

üAnalisar o empreendimento OBRAMAX – Comércio Atacadista e Varejista de Materiais para Construção, de propriedade da empresa Royal Brasil Participações Ltda.;

üEntre outros assuntos correlatos ao Conselho.

CONSELHEIROS PRESENTES

DO PODER EXECUTIVO (SECRETARIAS MUNICIPAIS E AUTARQUIA)

1. Jackeline Alves de Azevedo Brandão – Planejamento;
2. Bruno Paiva Fonseca - Procuradoria Geral do Município;
3. Carmem Laura Machado – Desenvolvimento Urbano Regularização Fundiária e Habitação;
4. Everson Sanchez Parra - Viação e Obras; e
5. Vicente Gomes de Lacerda – Gestão Fazendária.

Ausência Justificada

1. Marcos Sabas Alves Ferreira – Departamento de Água e Esgoto – DAE;
2. Gerson Ronei Scarton Junior – Serviços Públicos e Mobilidade Urbana;
3. Ricardo Alexandre Costa Amorim - Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável;
4. Inaciray Ramos de Brito Tavera – Assuntos Estratégicos; e
5. Mário Quidá Neto – Desenvolvimento Econômico Tecnologia e Turismo.

DO PODER LEGISLATIVO

1. Gisele Aparecida de Barros - Câmara Municipal de Várzea Grande.

DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

1. David Willian Correa Pintor - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT – CDL;
2. Carlos Jaime Fagundes da Silva - ACIMT Associação Construtoras e Incorporadoras de MT;

14.Vando Faustino de Araújo - ACIVAG Assoc. Comercial e Empresarial de V. Grande/MT;

1. Gilson Joaquim Soares - OAB Subseção de Várzea Grande/MT;

16.Vanor Oliveira Arantes - CREA/MT Conselho Reg. Engenharia e Agronomia - Mato Grosso;

17.João Nobres Neto - SENGE Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT;

18.Manoel Gomes Coelho - SECOVI Sindicato Emp. Compra Venda Locação Adm. Imóveis – MT; e

19.João Gumercindo Cassim - SSVP Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT.

Ausências Justificadas

20.Paulo Cesar Coelho Backes - SINCAD/MT Sindicato Comércio Atacadista e Distribuidor – MT;

21.João Antônio Silva Neto - CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso; e

22.Valquíria Pereira de Barros - ASCAVAG Assoc. Catadores Mat. Recicláveis Várzea Grande/MT.

VISITANTES

Kamilla Auxiliadora – CAU/MT;

Letícia Dias da Silva – Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana;

Ricardo M. – CAU/MT.

ESTRUTURA DO CONCIDADE

Presidente - Drielli Martinez Ferreira Lima (Secretaria Municipal de Planejamento);

Vice-Presidente - David Willian Correa Pintor (CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT);

Secretário Geral - Bruno Paiva Fonseca - Procuradoria Geral do Município;

Secretário Geral Adjunto - Gilson Joaquim Soares OAB/VG - 5ª Subseção/VG/MT;

Apoio técnico administrativo – Jackeline Alves A. Brandão (Secretaria Municipal de Planejamento).

ABERTURA

Aos vinte um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:30horas, reuniu-se a Plenária do Conselho da Cidade - CONCIDADE. A Presidente do Conselho e Secretária Municipal de Planejamento, Drielli Martinez Ferreira Lima, após verificar o quórum, declarou aberta a sessão plenária, sendo realizada de forma presencial. Ao agradecer a Deus e saudar a todos, deu início aos trabalhos com a apresentação dos membros presentes, os quais se identificaram, informando nome, cargo e representação. Logo após, foi realizada a leitura da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 09/04/2025, sendo aprovada pela unanimidade de todos os presentes. Em seguida, a Presidente informou também sobre o recebimento do Ofício nº 065/ASSIP/PRES/CAU/MT/2025, que comunica a designação dos novos representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para compor o Conselho da Cidade. Sendo assim, ficam designadas, como membro titular, a arquiteta e urbanista Sra. Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita e, como membro suplente, a arquiteta e urbanista Sra. Elisângela Fernandes Bokorni. Após a manifestação de aceitação e a devida aprovação, os Conselheiros deram as boas-vindas aos novos membros. Prosseguindo, o Conselheiro representante da Procuradoria Geral do Município, Dr. Bruno Paiva Fonseca, solicitou a palavra e informou que não integrará mais a composição do Conselho da Cidade, em razão de sua transferência para o Estado do Rio Grande do Sul. Todos os presentes parabenizaram o amigo, desejando-lhe êxito em sua nova jornada. Aplausos em reconhecimento e homenagem à atuação do Conselheiro Bruno. Em sequência, passou-se para a análise do Relatório Demonstrativo das Medidas Compensatórias Urbanísticas e Ambientais, apuradas no período de 2015 a 2024, tratativas estas firmadas entre os Empreendedores e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, sob o acompanhamento do Conselho da Cidade. Neste momento, o relator da Comissão Técnica de Análise das Medidas Compensatórias, Sr. Vanor Arantes, informou que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação (SMDURFH), será realizado um estudo preliminar de todas as notas fiscais que comprovem a execução das medidas compensatórias efetivamente realizadas pelos empreendedores, conforme os respectivos termos de responsabilidade firmados entre as partes. Em seguida, o relator proferiu a seguinte recomendação: que todo e qualquer empreendedor, ao desenvolver seu projeto imobiliário, implemente as medidas mitigadoras e compensatórias dentro do raio de influência do empreendimento, respeitando o direito difuso da sociedade, bem como a manutenção de um ambiente saudável e equilibrado. Neste momento, o Conselheiro David Pintor pediu a palavra e ressaltou a necessidade de assegurar a “igualdade” entre as empresas no que se refere às tratativas e à aplicação das medidas compensatórias aos empreendimentos. Dessa forma, solicitou à Comissão Técnica que, nas análises dos empreendimentos submetidos ao EIV/RIV, seja observada a questão do impacto social, bem como a existência e a capacidade dos equipamentos comunitários disponíveis para atendimento à comunidade local. O Conselheiro destacou que, desta forma, poderemos evitar manifestações contrárias à Prefeitura em razão da ausência de tais equipamentos nas proximidades dos empreendimentos como a falta de abastecimento de água tratada, unidades escolares ou postos de saúde, situação que poderia comprometer também a imagem do Conselho, responsabilizando-o por má gestão. A Presidente concordou com as observações do nobre Conselheiro e acrescentou que todos os empreendimentos que chegam à cidade representam valiosas oportunidades, gerando renda, emprego e desenvolvimento econômico. A seguir, o Relator retomou o uso da palavra e lembrou que as medidas compensatórias impostas aos empreendedores, no âmbito do licenciamento ambiental ou de outros regimes que as prevejam, “não prescrevem”. Isso significa que, mesmo com o passar do tempo, permanece vigente a obrigação do empreendedor em cumprir as medidas compensatórias que lhe foram atribuídas, com o objetivo de contribuir, sobretudo, na melhoria da qualidade de vida do cidadão várzea-grandense. Assim, cabe à Comissão Técnica, responsável pela avaliação das medidas compensatórias, fiscalizar e registrar as obrigações efetivamente cumpridas e, em caso de omissões, exigir dos empreendedores o cumprimento e a entrega ao Município das medidas pendentes. Por fim, O Conselheiro Vanor Arantes aproveitou também para informar que, por motivo de saúde, ficará impossibilitado de continuar atuando, em específico, como Relator da Comissão Técnica das Medidas Compensatórias e Urbanísticas. Ressaltou, contudo, que permanecerá à disposição para auxiliar os nobres Conselheiros no que for necessário. Após o esgotamento dos debates, a Presidente passou a deliberar sobre as substituições a serem realizadas na composição da Comissão Técnica das Medidas Compensatórias e Urbanísticas, conforme consta na Deliberação nº 01/2025, publicada no Jornal AMM em 14/04/2025. Ficou determinada a substituição do Conselheiro Sr. Bruno Paiva Fonseca pela Conselheira arquiteta e urbanista Sra. Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita e, quanto à Relatoria, a substituição do Sr. Vanor Arantes pela Conselheira Sra. Andrea Ferreira Rocha, permanecendo inalteradas e vigentes todas as demais disposições contidas na referida Deliberação. Prosseguindo com os trabalhos, a Presidente passou a tratar da análise do empreendimento OBRAMAX – Comércio Atacadista e Varejista de Materiais para Construção, propriedade da empresa Royal Brasil Participações Ltda. Após análise do projeto e do Parecer Técnico nº 004/2025, de 08/05/2025, emitido pela Câmara Técnica do EIV/RIV, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação (SMDURFH), o Secretário Executivo procedeu com a leitura da DELIBERAÇÃO nº 02/2025, referente à designação da Relatoria, Presidência e dos membros da Comissão, com vigência a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios. Após as nomeações propostas, foi aprovada a constituição composta pelos seguintes membros: I - Manoela Rondon Ourives Bastos - SMDURFH; II - Carmem Laura Machado - SMDURFH; III - Gilson Joaquim Soares – OAB/VG; IV - Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita – CAU/MT; V - Maria Lucia de Medeiros – SEPLAN; VI - Gisele Aparecida de Barros – Câmara Municipal; VII – Carlos Jaime Fagundes da Silva - ACIMT; VIII – João Nobres Neto – SENGE. A Relatoria será exercida pelo Conselheiro Sr. Carlos Jaime Fagundes da Silva e a Presidência pelo Conselheiro Sr. João Nobres Neto. Em seguida, o Conselheiro Vanor Arantes reforçou a todos que as Câmaras Técnicas que compõem o Conselho da Cidade são paritárias, ou seja, sua composição é dividida igualmente entre representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada. Destacou ainda a importância de que o projeto EIV/RIV (Estudo de Impacto de Vizinhança / Relatório de Impacto de Vizinhança) seja submetido à apreciação do Conselho somente após a conclusão de audiência pública que deverá ser realizada pelo empreendedor e participação do Poder Público. Ao retomar a palavra, a Presidente destacou que a documentação pertinente à empresa OBRAMAX foi devidamente enviada a todos os membros, para os devidos encaminhamentos. Para encerramento dos trabalhos, a Presidente retomou o uso da palavra e agradeceu a disponibilidade de todos os membros presentes, lembrando que os atos administrativos do CONCIDADE se encontram digitalizados no site oficial da Prefeitura, nas abas “Transparência” e “Controle Social”.Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11:10h, sendo lavrada, lida e aprovada a presente ata. Várzea Grande-MT, 09 de abril de 2025.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)	MEMBROS	CONSELHEIROS	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
1.PLANEJAMENTO	Titular	Maria Lucia de Medeiros Lacerda de Oliveira
	Suplente	Jackeline Alves Azevedo Brandão
2.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Titular	Bruno Paiva Fonseca
	Suplente	Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira
3.VIAÇÃO E OBRAS	Titular	Everson Sanchez Parra
	Suplente	Regiane Marli Froes Rodrigues
4.SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA	Titular	Gerson Ronei Scarton Junior
	Suplente	José Carlos Miranda de Andrade
5.MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titular	Ricardo Alexandre Costa Amorim
	Suplente	Celso de Souza Brandão
6.DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGO TO – DAE	Titular	Marcos Sabas Alves Ferreira
	Suplente	Wilham Douglas dos Reis
7.DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO	Titular	Manoela Rondon Ourives Bastos
	Suplente	Carmem Laura Machado
8.ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	TITULAR	Inaciray Ramos de Brito Tavera
	SUPLENTE	Hebert Paes Falcão
9.GESTÃO FAZENDÁRIA	Titular	Vicente Gomes de Lacerda
	Suplente	Philipe Henrique Araújo de França
10.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO	Titular	Mário Quidá Neto
	Suplente	Deusilene Gomes Santana Jorge
11.PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Gisele Aparecida de Barros
	Suplente	Adilson Luiz Mayer de Arruda

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO	CONSELHEIRO	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
12. SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT	Movimento Social	Titular Suplente	João Gumercindo Cassim Tereza Gomes da Cunha
13.ASCAVAG - Associação dosCatadores de Materiais Recicláveisde Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular Suplente	Valquíria Pereira de Barros Daniel Pereira Barros Freire
14. SINCAD/MT – Sindicato doComércio Atacadista e Distribuidordo Estado de Mato Grosso	Movimento Social	Titular Suplente	Paulo Cesar Coelho Backes Oscar José Soares do Prado Filho
15. CDL - Câmara deDirigentes Lojistas de VárzeaGrande/MT	Classe Empresarial	Titular Suplente	David Willian Correa Pintor Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16. ACIMT - Associação de Construtoras eIncorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular Suplente	Marcleide Rocha de Souza Carlos Jaime Fagundes da Silva
17. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular Suplente	Rafael Clerio dos Santos Vando Faustino de Araújo
18. OAB – Subseção deVárzea Grande/MT	ConselhoProfissional	Titular Suplente	Gilson Joaquim Soares Luis Augusto Pires Cezario Junior
19. CREA/MT - Conselho Regionalde Engenharia e Agronomia deMato Grosso	ConselhoProfissional	Titular Suplente	Vanor Oliveira Arantes João Francisco Albuquerque
20. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	ConselhoProfissional	Titular Suplente	João Antônio Silva Neto André Nör
21.SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT	ConselhoProfissional	Titular Suplente	João Nobres Neto Luiz Benedito de Lima Neto
22.SECOVI - Sindicato Emp.Compra Venda LocaçãoAdministração Imóveis – MT	ConselhoProfissional	Titular Suplente	Manoel Gomes Coelho Ederson de Oliveira