PORTARIA Nº 441/2016

Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO – MATERNIDADE a servidora MARIA FRANCISCA ASSUNÇÃO DA SILVA.

GILMAR REINOLDO WENZ, Prefeito do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 392, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora MARIA FRANCISCA ASSUNÇÃO DA SILVA, contratada no cargo de Agente de Serviços Diversos da Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimentos integrais, a partir de 07 de Abril de 2016 e término em 04 de Agosto de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de Abril de 2016, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Querência - MT, 14 de Abril de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz Prefeito Municipal