Contrato Administrativo n° 072/2022

Pregão Presencial c/ SRP Nº 054/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro, na cidade de Sapezal – CEP 78.365-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.***.***-53, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: SAPEZAL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ: 21.824.703/0001-04, situada na Rua Jundiá, nº 650 SW, bairro: Cidezal I, Sapezal – MT, CEP: 78.365-022, Telefone (65) 3383-2323 e (65) 9 9629-3916, e-mail: financeiro.spz@vextel.com.br, katiane.mognon@vextel.com.br, representada pela Sra. Katiane Mognon Iziquiel, portadora da cédula de identidade e CPF nº 030.***.***-86, residente e domiciliada na Rua José Lanzarin, nº 1816 NW, Agua Clara III, Sapezal – MT, CEP: 78.368.074.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2022, decorrente do Pregão Presencial c/ SRP Nº 054/2022, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma CONSENSUAL o Contrato Administrativo n° 072/2022, com fundamento disposto nos artigos 79, inciso II e 78 inciso XII, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a Rescisão Contratual, pois foi homologado o PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 014/2025 e Ata de Registro de Preços nº 118/2025, cujo objeto é o mesmo do Contrato Administrativo nº 072/2022, sendo necessária a rescisão do presente contrato, para a formalização da nova contratação que melhor atende as necessidades da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data do presente termo.

Sapezal/MT, 26 de maio de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante

SAPEZAL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Contratado