O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

CONSIDERANDO que na data de 19/06/2025 (quinta-feira) é feriado em razão da comemoração nacional religiosa referente ao Dia de Corpus Christi;

DECRETA:

Artigo 1º. - Ponto facultativo no dia 20 (sexta-feira), em toda a Administração Pública do Município de Tabaporã.

Artigo 2º. -O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais, como os de segurança, coleta de lixo e os prestados pelo Hospital Municipal, pois, por sua natureza, esses serviços não podem sofrer descontinuidade.

§ 1º. É de responsabilidade dos Secretários Municipais garantir a continuidade dos serviços essenciais afetos às suas respectivas áreas de competência.

§ 2º. Em caso de necessidade ou emergências, poderão ser convocados servidores de qualquer repartição pública municipal.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 17 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL