Zilmar Dias da Silva – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e, ainda, Ato de Nomeação 471/2025.

Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022 – STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2021.

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática (computadores), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui objeto deste 4º Termo Aditivo referente à prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, com o valor global total de 144.730,32 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais e trinta e dois centavos), conforme amparo legal da Lei de Licitação. A vigência do presente termo é de 10/05/2025 à 10/05/2026, ou até que seja homologado o novo certame.

Fiscal: Alexandre Oliveira Molina Matrícula N. º: 619

Suplente de Fiscal: Luan Rodrigues Rosa da Silva Matrícula N. º: 693

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 09 de maio de 2025.

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG