INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELÍCIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa MALACARNE & SILVA LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 05.543.849/0001-25, cujo objeto trata-se de Contratação de show artístico nacional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de Show artístico musical com a Dupla BRENNO REIS E MARCO VIOLA, a ser realizado no dia 26 de julho de 2025, nas festividades de comemoração da 29º Festa do Peão de Figueirópolis D’oeste – MT. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 17 de junho de 2025

ADEMIR FELÍCIO GARCIA

Prefeito Municipal