EDITAL DE CONVOCÃO 015/2025

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2024

O PrefeitoMunicipaldeCocalinho, EstadodeMatoGrosso,nousodesuasatribuiçõeslegais,eemconformidadecomoEdital de Processo Seletivo Público nº 001/2024, homologado em 06 de fevereiro de 2025,

RESOLVE:

I- CONVOCAR o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no ProcessoSeletivoSimplificadonº001/2024,paracomparecer(em),noprazode05(cinco) dias, podendo ser prorrogado, a pedido do candidato, por prazo igual, na Sede da Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT, situada à Avenida Araguaia nº 676, Centro, junto a ao Recursos Humanos, a fim de:

a)Apresentar(em) os documentos exigidos para efetiva contratação, conforme Edital de Abertura e ANEXO I deste Edital;

b)Agendaro ExameMédico Pericial, para avaliação de Aptidão deSaúde Física e Mental na forma do item 19.5 do Edital de Abertura.

II-A (s)contratação(ões)do(s)candidato(s)convocado(s)abaixo terá(ão) prazo determinado de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado (s) por mais 1 (um) ano, a critério da administração, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.069, de 13 de novembro de 2024;

III-Odistratodascontrataçõesoriginadasdestaconvocaçãodar-se-ãopor solicitação do CANDIDATO ou da PREFEITURA MUNICIPAL, de forma expressa, com antecedênciapreviade15(quinze)dias.Arescisãoefetuar-se-áimediatamente:

a)quando terminadososmotivosquefundamentamacontratação;

b)emhipótesedeinadimplemento de qualquer cláusula e/ou condição contratual;

c) quando houver paralisação sem justa causa das atividades profissionais por mais de 2 (dois) dias consecutivamente, considerando-se uma única vez dentro do período de vigência do contrato;

d) por conveniência ou necessidade da PREFEITURA MUNICIPAL;

e) a anulação acontecerá quando o instrumento estiver em desacordo com a legislação que fundamenta as contratações;

IV-Seráconsideradodesistente,perdendoavagarespectiva,oCandidato que não se apresentar no prazo acima indicado para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo, conforme dispõe o item 15.4 do Edital de Abertura.

V– O candidato que não puder tomar posse do cargo no prazo supramencionado, poderá solicitar formalmente pela opção, por uma única vez, por ir para o último lugar na classificação final dos aprovados e classificados para o respectivo cargo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2025.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR- - ZONA URBANA - ZONA URBANA
Nº Insc.	Candidato(a)	LP	MT	NAP	-	N. Final	Posição
281	CLEONICE PEREIRA LEITE QUEIROZ	3,00	2,00	6,00	-	11,00	30º
257	DANIELA GONÇALVES CIPRIANO	2,00	2,00	6,00	0,00	10,00	31º

ANEXOII

DOCUMENTOSPARAPOSSE-PROCESSOSELETIVOPÚBLICO

() Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

() Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

() Certidão de Casamento ou Nascimento;

() Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

() Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);

() Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);

() Comprovante de votação das duas últimas eleições (se for o caso);

() Título de Eleitor;

() Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

() Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido porMédico Oficial da Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT;

() 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;

( ) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

() Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

() Comprovante de Escolaridade. Os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida.Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.

() Declaração contendo endereço residencial;

() Declaração negativa de acúmulo de cargo, empregos ou função pública;

() Declaração de Bens;

() Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de sua função a qual exercerá sua função;

() Certidão Negativa de Tributos Municipal;

() Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

ANEXO III

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

NOME:
CPF:
RG:					DATADEEMISSÃO RG:
SEXO:□FEMININO□MASCULINO					DATANASCIMENTO:
CTPS:					SÉRIE:
PIS/PASEP/NIT:
CNH:			CATEGORIA:					VALIDADE:
TÍTULOELEITORAL:						ZONA:			SEÇÃO:
ENDEREÇO:
CELULAR:				TELEFONE:
E-MAIL:
DADOS BANCÁRIOS:		BANCO:				AGÊNCIA:
		TIPODA CONTA:				N.º CONTA:
GRAUDEINSTRUÇÃO:
NATURALIDADE:						ESTADOCIVIL:
CONJUGE:							CPF:
FILIAÇÃO:	MÃE:						CPF:
	PAI:						CPF:
FILHOS:							CPF:
							CPF:
							CPF:

 

 

 

ANEXO IV

 

D E C L A R A Ç Ã O

Eu,_________________________________________________,portador (a)dacéduladeidentidadeNº ­­­­___________________einscrito(a)noCPFsobNº __________________________ DECLARO para todos os efeitos legais, que não exerço qualquer cargo emprego, ou atividade privada incompatível com a atividade funcional da qual fui nomeado, bem como, não acumulo cargo nas situações proibidas pela legislação, e que nãofuidemitidoabemdoServiço Públicoouporjusta causaem decorrência de processo administrativo ou criminal, outrossim, declaro não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão por justa causa, nem respondendo a processo administrativo ou criminal aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Comprometo-me a comunicar a PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT, qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.

Estou ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e que por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Cocalinho - MT, dede .

________________________________

DECLARANTE

 

ANEXO V

 

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ________________________________________,portador (a)dacéduladeidentidadeNº ____________________,einscrito(a)noCPFsob nº ________________________, ciente do disposto no e Lei N.º 8429, de 02 de Junho de 1992, DECLARO para todos os efeitos legais:

() NÃOpossuirbense valores.

()Possuirosseguintesbense/ouvalores:

DISCRIMINAÇÃO	VALOR(R$)
TOTAL:

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras,autorizandoaAdministraçãoaproceder,àguardadasinformaçõesconstantes nesteformulário,bemcomodasinformaçõesanuaisposterioresqueatualizarãoapresente, resguardado o sigilo destas.

Cocalinho-MT, ______ de ________________________ de 2025.

________________________________

DECLARANTE