ATO DE DESIGNAÇÃO N. 038/2025/SMSCBN

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal ANNA PAULA ASSUNÇÃO FERNANDES, matrícula funcional nº 2607 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 009.740.661-92, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas da Empresa Rio Novo Transportes e Turismo LTDA (Rio Novo), portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 36.909.380/0001-29, que tem por objeto vendas de Passagens Rodoviárias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte-MT.

Art. 2º. Designar o Servidor Pública Municipal JOSIENE FERREIRA BEZERRA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 2235 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 021.011.101-13, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Empresa Rio Novo Transportes e Turismo LTDA (Rio Novo), portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 36.909.380/0001-29, que tem por objeto vendas de Passagens Rodoviárias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte-MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025.

     Canabrava do Norte – MT, 10 de Junho de 2025.

Registre-se, 

Publique-se,

Cumpra-se.

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ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 345/2025