O corregedor Geral da Guarda Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 4.108/2015;

CONSIDERANDO os autos da Sindicância nº 004/2025, instaurada para apurar possíveis responsabilidades sobre os atos e fatos narrados na CI Nº 002/GMVG/2025, bem como Relatório Administrativo S/Nº e seu anexo, protocoladas nesta Corregedoria em 24/01/2025, junto às (fls. 004, a 006); (negritei)

CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar e; (negritei)

CONSIDERANDO o Julgamento desta Autoridade Instauradora; (negritei)

RESOLVE:

ACATAR, o Relatório final da Comissão de Sindicância, com fulcro nos termos disposto no artigo 29, §2º, I Do Decreto 80/2015, de 17 de dezembro de 2015. (negritei)

EXTINGUE-SE a presente sindicância nº 002/2025 com Julgamento de Mérito nos termos do Art. 94, inc. II do Dec. Nº 80/2015; (negritei)

Publique-se no Diário oficial e no Boletim Interno da GMVG;

Intime-se as partes interessada fornecendo cópia do julgamento,

Cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 10 de Junho de 2025.

______________________

Sidney Oliveira do Carmo

Corregedor Geral – GMVG