SÚMULA:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL FRANCISCO DE ASSIS – IPAAFA.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suasatribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. oartigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saberque a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona aseguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL FRANCISCO DE ASSIS - IPAAFA., com inscrição no CNPJ sob o número 55.894.990/0001-40 (Matriz), com sede e foro neste município, sito a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 152, Bairro Centro, Setor Leste, Cep.78.500-000, Colíder-MT.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Projeto de Lei n° 060/2025. Autoria: Ver. Bruno Patriota.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE JUNHO DE 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal