DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Colíder, amparada pelo Decreto Federal nº 12 de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores, Edital nº 1 de 11 de fevereiro de 2025 de adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Prova Nacional Docente - PND no âmbito do Programa Mais Professores, Portaria MEC nº 96 de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a aplicação da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil,Lei Municipal3436/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratar professores e dá outras providências, Portaria 488/2025 que nomeia a Comissão Organizadora, Lei n° 2408/2010 e alterações – Estatuto do Servidor Público, Lei nº 2118/2008ealterações - Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), Leinº2767/2014 eLeinº3317/2023 - autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores para atuação na Rede Municipal de Educação.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado é destinado ao preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva (CR) de contratação de professores para atuação na Rede Municipal de Educação.

1.2. Poderão participar do Processo Seletivo Simplificado professores com Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Computação e Licenciatura em Letras/Inglês.

1.3. Poderão participar do Processo Seletivo Simplificado candidatos brasileiros ou estrangeiros com visto de permanência no País.

1.4. O Processo Seletivo Simplificado será realizado por meio da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, como etapa única.

1.5. O Processo Seletivo Simplificado será executado e acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação de Colíder.

2. DESCRIÇÃO DAS VAGAS

2.1. A disponibilidade de vagas destina-se à professores com Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Computação e Licenciatura em Letras/Inglês.

3. ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR

3.1. Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; dar execução ao Projeto no que se refere à participação na formulação de políticas educacionais da Rede Pública Municipal de Educação Básica; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; controlar e avaliar o rendimento escolar; participar de reunião de trabalho; desenvolver pesquisa educacional; participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar; participar de cursos de formação, encontros, seminários e outros eventos que contribuam para o desenvolvimento da função; participar do processo de avaliação institucional da unidade escolar.

4. PERFIL DO(A) CANDIDATO(A)

4.1. Professores com Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Computação e Licenciatura em Letras/Inglês.

4.2. Professores com disponibilidade de 30 (trinta) horas semanais no período diurno, sendo 20 (vinte) horas em sala de aula e 10 (dez) horas de hora-atividade.

4.3. Professores que tenham disponibilidade de horário para atender o cronograma de horários de trabalho das escolas municipais.

5. INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão gratuitas e ficarão abertas entre às 09h do dia 30 de junho de 2025 até às 23h59min do dia 15 de julho de 2025 no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Colíder, www.colider.mt.gov.br.

5.2 O candidato deverá conhecer as condições estabelecidas neste edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.3. A inscrição implicará a aceitação das normas previstas para o Processo Seletivo Simplificado contidas neste edital e demais publicações posteriores.

5.4. O descumprimento de qualquer instrução contida neste edital ou demais publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado implicará a eliminação do candidato.

5.5. O candidato ou o seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros, fraudes e/ou omissões, bem como pela apresentação de documentos fora dos prazos e critérios estabelecidos por este edital.

5.6. Será aceita somente uma única inscrição por candidato.

5.7. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Municipal de Educação do direito de indeferir a inscrição não preenchida de forma correta.

5.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados, convocações e qualquer divulgação referente a este Processo Seletivo Simplificado no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Colíder, www.colider.mt.gov.br.

5.9. Para participar do Processo Seletivo Simplificado o(a)candidato(a) deverá se inscrever e participar da Prova Nacional Docente-PND.

5.10. É de inteira responsabilidade do(da) candidato(a), acompanhar todo o cronograma de inscrição e realização da Prova Nacional Docente-PND.

5.11. Anualmente durante a validade deste Processo Seletivo Simplificado poderão ser publicados editais suplementares para novas inscrições de professores que realizarem a Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil.

6. DO QUADRO DE VAGAS

6.1. Quadro de vagas:

CARGO	CARGA HORÁRIA	VAGAS	VAGAS PCD	VENCIMENTO
Professor(a)	30horas	50+CR	3	4.222,34
a)Licenciatura em Pedagogia
Professor(a)		01+CR	-	4.222,34
a)Licenciatura em Computação
Professor(a)		02+CR	-	4.222,34
a)Licenciatura em Letras/Inglês

6.2. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, quando da sua contratação, terão suas relações de trabalho regidas pelo Regime Jurídico Administrativo conforme Lei Municipal Complementar nº 2767/2014, e a forma de Contribuição Previdenciária será ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

6.3. O candidato aprovado será convocado, obedecendo aos critérios de necessidades específicas da municipalidade e o relevante interesse público.

6.4. Os candidatos do cadastro de reserva não convocados para as vagas ofertadas poderão ser chamados dentro do período de vigência do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com a necessidade e vagas disponíveis.

6.5. Os contratos poderão ser rescindidos nos seguintes casos:

6.5.1. término do prazo contratual;

6.5.2. rescisão por iniciativa do contratado;

6.5.3. acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

6.5.4. necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da lei complementar a que se refere do artigo 169 da Constituição Federal;

6.5.5. Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias.

7. DAS VAGAS DESTINADAS ÀOS CANDIDATOS PESSOAS COM DEFICÊNCIAS - PcD

7.1. Consideram-se pessoas PcD aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

7.2. Os candidatos portadores de deficiência, no ato da inscrição, deverão anexar o laudo médico de deficiência juntamente com os documentos descritos no item 13.13, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

7.2.1. A data de emissão do laudo não poderá ser superior a noventa (90) dias da data de publicação deste edital.

7.3.As Pessoas com Deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para o cargo em Processo Seletivo Simplificado, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.

7.4.Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7.853/89, fica reservado as Pessoas com Deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo.

7.4.1.Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para Pessoas com Deficiência;

7.4.2.Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas às Pessoas com Deficiência seja igual ao número inteiro subsequente.

7.5.Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PcD, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

8. DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

7.1. Os conteúdos programáticos serão descritos no processo da Prova Nacional Docente-PND.

9. DAS PROVAS

9.1. A prova de seleção para professores será de responsabilidade do Ministério da Educação, através da Prova Nacional Docente-PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil.

9.2. É de responsabilidade do candidato a inscrição e a realização da Prova Nacional Docente-PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil.

10. DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. A classificação dos candidatos será de acordo com a nota obtida na Prova Nacional Docente-PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil e será publicada no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Colíder, www.colider.mt.gov.br em ordem decrescente e será utilizado como critério de desempate:

a) Idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Maior idade.

10.2. Os editais suplementares, de que trata o item 5.14 terão como finalidade a seleção dos professores de acordo com a nota obtida na Prova Nacional Docente-PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil.

10.3. Somente serão convocados os candidatos das listas suplementares após a finalização da lista deste Processo Seletivo Simplificado, edital 003/2025.

11. DOS PRAZOS PARA RECURSOS

11.1. Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados no prazo de 02 (dois) dias, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto de recurso contra:

a)Inscrições deferidas e indeferidas;

b)Lista de classificação

11.2. O pedido de recurso deverá ser encaminhado, no E-mail: edu.colider.mt.gov.br com as seguintes especificações:

11.2.1.nome do candidato;

11.2.2.número de inscrição;

11.2.3.número do documento de identidade;

11.2.4.cargo para o qual se inscreveu;

11.2.5.a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

11.2.6.a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

11.3. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito.

11.4. O resultado dos recursos interpostos será afixado no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Colíder, www.colider.mt.gov.br.

11.5. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

12.1. – O período de validade do Processo Seletivo Simplificado deste Edital 003/2025 para professores será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Colíder/MT.

12.2. – A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização deste ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade, sendo o número de vagas preenchido de acordo com as necessidades da administração.

13. DA CONTRATAÇÃO

13.1. Se aprovado e convocado, o candidato por ocasião da contratação, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital, bem como outros que lhe forem solicitados, acarretando o descumprimento deste requisito, na perda do direito a vaga e consequente a não contratação.

13.2. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame médico físico e exame psicológico emitidos por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos.

13.3. Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na jurisdição territorial do Município de Colíder, podendo ser na sede e/ou localidades do interior, zona rural, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

13.4. Não será disponibilizado auxílio transporte aos candidatos que optarem pela zona rural.

13.5. A convocação dar-se-á por Edital, publicado no jornal do Órgão Oficial do Município e afixado em mural na Secretaria Municipal de Educação e na Prefeitura Municipal de Colíder - MT.

13.6. É de responsabilidade do candidato manter seus dados cadastrais (endereços e telefone) atualizados junto ao Departamento Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Colíder/MT.

13.7 – O candidato que não atender a convocação ou não assumir o cargo permanecerá na mesma posição de classificação, aguardando novas convocações.

13.8. Os candidatos aprovados e os candidatos do cadastro de reserva na forma estabelecida neste edital e suas retificações serão convocados para admissão atendendo as necessidades da administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação final e a disponibilidade de vaga para o cargo.

13.9. Os candidatos aprovados serão convocados por edital publicado no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Colíder www.colider.mt.gov.br, e no mural da Secretaria Municipal de Educação, para no prazo de 02 (dois) dias, a contar da publicação na Imprensa Oficial, apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos necessários para o exercício da função, para contratação e para receberem a designação do respectivo local de trabalho.

13.10. Para Salas de Recursos Multifuncionais, será atribuído prioritariamente ao candidato com especialização na área de Educação Especial, que deverá apresentar documentação comprobatória no ato da sua convocação.

13.11. Para professor Intérprete de Libras, será atribuído ao candidato que apresentar documentação comprobatória do Atesto de Libras no ato da sua convocação.

13.12. Aos Profissionais que se inscreverem para as aulas de Língua Inglesa e de computação, poderão, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, ser atribuídos carga horária semanal inferior a 30 (trinta) horas.

13.13. Para efetivação da Contratação/Convocação, o candidato deverá apresentar original e três fotocópias legíveis dos seguintes documentos:

13.13.1 - Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação ou a declaração de conclusão tendo colado grau, para o cargo que se candidatou (quando for o caso);

13.13.2 - Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE (www.tse.gov.br);

13.13.3 - Título de Eleitor;

13. 13.4 - Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

13. 13.5 - RG – Registro Geral (Carteira de Identidade);

13. 13.6 - CPF - Cadastro de Pessoa Física;

13. 13.7 - Certidão de Nascimento/Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

13.13..8 - CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social/Carteira de trabalho Digital (eSocial);

13. 13.9 - PIS ou PASEP, com data e ano de emissão;

13. 13.10 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;

13. 13.11 – CPF dos filhos menores de idade (0 ano até idade dependente);

13. 13.12 - Comprovante de residência atual, no máximo dos últimos 3 meses, em nome do candidato, dos genitores ou declaração firmada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida;

13. 13.13 - Comprovante de Conta corrente (Agência do Banco Bradesco);

13. 13.14 – Comprovante, se estrangeiro, na forma da lei (naturalizado);

13. 13.15 - Carteira de vacinação atualizada;

13. 13.16 – CINIS – INSS

12.13.17 - Certificado de conclusão de um curso de especialização na área de Educação Especial, devidamente registrado e emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (se a atribuição for em sala de Recursos Multifuncionais).

12.13.18 - Certificado de Atesto de Libras (para professor Intérprete de Libras);

13. 13.19 - O candidato deverá apresentar o original dos seguintes documentos:

a) 03 fotos 3x4 atual e colorida;

b) Carteira de Trabalho Digital;

c) Certidão de Inexistência de Antecedentes Criminais dos últimos 05 (cinco) anos (www.tjmt.jus.br);

d) Atestado Médico de Capacidade Física emitido por profissionais do SUS, apresentado obrigatoriamente no ato de atribuição;

e) Atestado de Sanidade Mental emitidos por profissionais do SUS, apresentado obrigatoriamente no ato de atribuição;

g) - Declaração de Bens;

h) Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal;

i) Declaração de não ter sofrido no exercício da função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação vigente.

13. DA RESCISÃO

13.1 Os contratos temporários, previstos neste Edital, serão RESCINDIDOS no decorrer do ano, nas seguintes situações:

a) término pelo fim do prazo contratual;

b) rescisão por iniciativa do contratado;

c) rescisão por iniciativa da Administração Pública.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A publicidade oficial deste certame, após a sua homologação final, dar-se-á por meio do Site Oficial da Prefeitura Municipal de Colíder, www.colider.mt.gov.br.

14.2. Os casos omissos neste Edital 003/2025 serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, com auxílio da Assessoria Jurídica do Município.

14.3. Faz parte desse edital os seguintes anexos:

a)Anexo I – Cronograma do Processo Seletivo Simplificado.

b)Anexo II – Modelos declarações.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Colíder/MT, 17 de junho de 2025.

Rodrigo Luiz Benassi

Prefeito Municipal

Sidnei da Silva Carvalho-

Secretário Municipal de Educação

Adriano Marcos Camilo de Oliveira

Presidente da Comissão

ANEXO I

CRONOGRAMA

Eventos	Datas Previstas
Publicação do edital	17/06/2025
Prazo para impugnação do edital	19/06/2025
Período de inscrição	30/06/2025 a 15/07/2025
Prazo para publicação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas	18/07/2025
Prazo para recurso contra a relação de inscritos	22/07/2025
Prazo para divulgação dos resultados dos recursos contra a relação de inscritos	25/07/2025
Publicação final das inscrições	30/07/2025
Prova Nacional Docente - PND	26/10/2025
Prazo para publicação da classificação preliminar	15/12/2025
Prazo para interposição dos Recursos	18/12/2025
Prazo para publicação do resultado dos recursos	22/12/2025
Publicação do Resultado Final	05/01/2026
Obs. As datas previstas poderão ser alteradas por editais complementares.
Obs. Os candidatos deverão acompanhar o cronograma do PND, conforme determina este Edital.

ANEXO II

DECLARAÇÃO

EU, _________________________________________, brasileiro (a), maior, portador (a) do RG nº _______________________SSP/______ e inscrito (a) no CPF sob o nº __________________________, residente e domiciliado na Rua/Av_____________________________________,n°_______,Bairro___________________, na cidade de_________________, DECLARO, para os devidos fins de fato e de direito que:

1) Não possuo vínculo empregatício com outro Órgão Público, assim como declaro ter a disponibilidade de tempo para cumprimento de carga horária, sendo dehoras para o cargo de ___________________________________________ no Município de _____________________

2) Que não tenho relação familiar ou de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com autoridade nomeante, bem como, detentor de mandato eletivo municipal (vereadores e vice-prefeito) ou de servidor ocupante de direção, chefia ou assessoramento do respectivo poder

3) Estar ciente de que pela inexatidão, omissão, ou qualquer outro vício na presente declaração estarei sujeito(a) aos procedimentos e cominações legais cabíveis à espécie.

Sendo expressão da verdade, firmo a presente para todos os efeitos legais de direito.

COLÍDER/MT, _______ de ___________ de ________.

_________________________________

CPF:

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,___________________________________, brasileiro (a), maior, portador (a) do RG nº _______________SSP/___________ e inscrito(a) no CPF sob o nº________________________________, celular (___)________________________, e-mail:__________________________ residente e domiciliado na Rua/Av __________________________, n° ______, Bairro ___________________________, na cidade de Colíder – MT, DECLARO, para os devidos fins de fato e de direito que() possuo( ) não possuo bens em meu nome até a presente data.

•___________________________________________________________

•___________________________________________________________

•___________________________________________________________

•___________________________________________________________

•___________________________________________________________

E, por ser expressão da verdade, dato e assino.

Colíder - MT, _________de _________ de ________.

______________________________

NOME/CPF:

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM A NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

Eu,_______________________________________________________________,abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado civil ________________, portador(a) do RG _________________________, _______/______, inscrito(a) no CPF sob nº ___________________________, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público na Prefeitura Municipal de Colíder-MT, que NÃO sofri em tempo algum, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público. Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando as consequências prevista na legislação vigente.

Colíder-MT, __________de ___________________de_________.

____________________________________________________

DECLARANTE (Nome e CPF)