Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município os dias que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e embasado no disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

Considerando os pontos facultativos alusivos a “Corpus Christi” nos próximos dias 19 e 20 de junho do corrente ano, estabelecidos na esfera federal pela Portaria MGI nº 9.783 de 27 de dezembro de 2024, e na esfera estadual pelo Decreto nº 1.183 de 12 de dezembro de 2024;

Considerando ainda ser facultado aos municípios o estabelecimento de pontos facultativos em âmbito local;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul, os dias19 de junho de 2025 (quinta-feira) e 20 de junho de 2025 (sexta-feira).

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial.

Art. 2º. A observância deste decreto por parte do setor privado é opcional.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 16 de junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal