A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando nº 19.636, de 11 de junho de 2025;

RESOLVE:

 Art. 1º Revogar o Decreto nº 315 de 03 de maio de 2024 e Decreto nº 360 de 22 de maio de 2025, ambos nomeiam representantes para compor o Conselho Municipal da Cidade de Cáceres – COMCID, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de junho de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LEANDRO MARTINS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento