PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4.093/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DEVIDAMENTE CADASTRADA NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE – SCNES, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, COMO RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS E TOMOGRAFIAS, VINCULADOS AO PROJETO FILA ZERO, DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DESTINAM-SE AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME O DECRETO Nº 1.083, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, E A PORTARIA Nº 279/2024/GBSES.

A Prefeitura Municipal de Colniza/MT por meio de seu Agente de Contratação, torna público que o Edital da licitação em epígrafe, publicado em 16/06/2025, foi retificado, nos seguintes termos:

1. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA

Onde se lê:

“Os valores financeiros unitários utilizados como referência são os previstos no Decreto Nº 241, de 19 de abril de 2023 e seus anexos, sendo os mesmos transferidos integralmente pela Secretaria de Estado de Saúde."

Leia-se:

“Os valores financeiros unitários utilizados como referência são os previstos no Decreto Nº 1.083, de 10 de outubro de 2024 e seus anexos, sendo os mesmos transferidos integralmente pela Secretaria de Estado de Saúde. ”

2. EXCLUSÃO DE REDAÇÃO

Fica excluída onde constar no Edital e em seus Anexos por não mais se adequar ao objeto ou às exigências legais, a seguinte redação:

“A Secretaria Municipal de Saúde poderá realizar complementação de valores para execução dos procedimentos, após aprovação de Resolução no Conselho de Saúde ou Projeto de lei. Os valores a ser acrescido será determinado pela Resolução no Conselho de Saúde ou Projeto de lei. ”

As demais cláusulas e condições do edital permanecem inalteradas.

Informamos, ainda, que em virtude das alterações promovidas, fica reaberto o prazo para apresentação das propostas, nos termos § 1º, do art. 55 da Lei nº 14.133/2021, sendo a nova data de abertura fixada para o dia 04 de julho de 2025, às 08:00 (horário local), no endereço: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA – SALA DE LICITAÇÃO - END: AV DOS PINHAIS N° 207 - FONE: 66-3571-1000, CENTRO - COLNIZA/MT.

O edital retificado encontra-se disponível no site oficial da Prefeitura Municipal.

Colniza/MT, 16 de junho de 2025.

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação

Portaria nº 028/GP/2025