PORTARIA Nº 418/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025  

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 239/2025, em nome da Senhora MÁRCIA MARIA FERREIRA MIGUEL, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (Monitora de Transporte Escolar).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 239/2025  foi emitido em 24/02/2025,  com vigência inicial de 17/02/2025 até 04/07/2025;

II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e  

III - que a contratada requereu, em 10/06/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 10/06/2025.

RESOLVE:    

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 239/2025,  emitido em 24/02/2025,  com vigência inicial de 17/02/2025  até 04/07/2025,  em nome da Senhora MÁRCIA MARIA FERREIRA MIGUEL, Brasileira, Convivente, Comerciante, inscrita no CPF sob o nº 068.347.973-35  e Identidade RG nº 04.622.204.2012-7 - SESP-MA, 2ª via expedida em 30/01/2023,  na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (Monitora de Transporte Escolar).                        

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 10/06/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.                        

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA  Prefeito Municipal