“Retifica a Portaria n.º 085/2015, que concedeu o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. MARIA EVANGELINA DA SILVA. ”

A Presidente do PREVIVAG Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2025.04.00143R2, RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n.º 085/2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora a Sra. MARIA EVANGELINA DA SILVA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Considerando a determinação judicial proferida na Ação nº. 1019629-90.2019.8.11.0002, que determinou a revisão da aposentadoria da segurada, que deverá ser efetuada com base na remuneração referente à Nível “10”, mantendo-se a Classe;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. MARIA EVANGELINA DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG n° 0348975-2 SEJUSP/MT e inscrita no CPF n° 161.753.871-04, servidora efetiva no Cargo de Professora I a IV, Classe C, Nível 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente Matriculada sob nº 32709, com proventos integrais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 03 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 13 de junho de 2025

(documento assinado eletronicamente)

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG