DECRETO Nº 37 , DE 02 DE MAIO DE 2025
DECRETO Nº 37 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.2047
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral
do Município no valor deR$447.914,61 destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação ( + )447.914,61
010101CAMARA MUNICIPAL
1001.031.0001.2003.0000Manutenção das Atividades Legislativas40.000,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
1101.031.0001.2003.0000Manutenção das Atividades Legislativas25.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
1401.031.0001.2003.0000Manutenção das Atividades Legislativas40.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
1501.031.0001.2003.0000Manutenção das Atividades Legislativas40.000,00
3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020501SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
14304.122.0002.2193.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço32.016,43
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
100526.782.0009.1044.0000MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO153,50
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
16718.541.0021.2900.0000MANUTENÇAO COM COLETA DE LIXO2.266,32
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020505DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
22117.512.0005.2742.0000MANUTENÇÃO COM O DAAE85.327,26
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020602DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
26112.361.0011.1056.0000Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais51.150,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
29512.361.0011.2195.0000Manutenção do Ensino Fundamental10.060,56
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
30112.365.0012.1062.0000Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de 39.711,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020701SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
46020.122.0016.2044.0000Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agr15.000,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020801DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
52310.122.0026.2171.0000Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde200,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
52310.122.0026.2171.0000Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde700,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
53710.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família86,79
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
54310.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família10.994,20
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
90810.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família41.902,55
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 12600
2Recursos de Exercícios Anteriores
300181EP. 42900004/2024
60610.302.0018.2058.0000Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 4.446,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11621
1Recursos do Exercício Corrente
300135REGIONALIZACAO
62910.302.0018.2159.0000Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT7.400,00
3.1.71.70.00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICOF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
84810.302.0018.2057.0000Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial300,00
3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
65410.304.0020.2062.0000Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária1.200,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será
utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:Anulação:
010101CAMARA MUNICIPAL
401.031.0001.2002.0000Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal-145.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020501SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
14104.122.0002.2193.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P-10.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
14204.122.0002.2193.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P-500,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
16115.451.0009.2701.0000MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS-10.040,20
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
16818.541.0021.2900.0000MANUTENÇAO COM COLETA DE LIXO-63.081,58
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
17226.782.0009.1044.0000MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO-11.629,73
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020505DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
22217.512.0005.2742.0000MANUTENÇÃO COM O DAAE-24.512,00
3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020602DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
29212.361.0011.2195.0000Manutenção do Ensino Fundamental-61.210,56
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
30012.365.0012.1062.0000Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de Ed-39.711,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020701SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
46120.122.0016.2044.0000Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agrop.-15.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
59410.302.0018.2057.0000Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial-300,00
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
60410.302.0018.2058.0000Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re-4.446,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAF.R. Grupo: 11621
1Recursos do Exercício Corrente
300135REGIONALIZACAO
62010.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade-11.080,99
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
63110.302.0018.2159.0000Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT-7.400,00
3.3.71.70.00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
66510.305.0020.2179.0000Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental-2.100,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
99910.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família-41.902,55
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 12600
2Recursos de Exercícios Anteriores
300181EP. 42900004/2024
-447.914,61
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL