TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 050/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALISADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO/ELABORAÇÃO DE CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO (CTM).

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - caput - INCISO IV, alínea “c”, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - caput - INCISO IV, alínea “c”, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23/01/2024.

RC ESCRITORIO DE PROJETOS E TI LTDA

inscrita no CNPJ sob n° 53.025.762/0001-09

Valor total: R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 17 de junho de 2025.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal