TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 050/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALISADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO/ELABORAÇÃO DE CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO (CTM).

Repartições interessadas:.................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - caput - INCISO IV, alínea “c”, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

Em conformidade com a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - caput - INCISO IV, alínea “c”, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, o município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, ADJUDICA o objeto deste certame à VENCEDORA, conforme segue:

RC ESCRITORIO DE PROJETOS E TI LTDA

inscrita no CNPJ sob n° 53.025.762/0001-09

Valor total: R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS)

Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.

Porto dos Gaúchos - MT, 17 de junho de 2025.

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Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal