A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
23/06/2025 17:30		https://meet.google.com/nfi-ticd-qoc
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
23.462/2023	Q.I Centro Educacional Ltda		Richard Rodrigues
7.729/2025	Manoel Barbosa da Silva		Adriane Silva Souza
1.271/2025	Enir Aparecida Costa		Johnny Felipe
6.302/2025	Espólio de Otávio Ferreira Campos		Patrícia Maria Frade
11.441/2025	Antônio João Castrillon Fernadez		Jovanil de Campos
7.523/2025	Maria Helena Ardigo		Mirielle Garcia

Cáceres-MT, 17 de Junho de 2025.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente