Sexto termo aditivo do Contrato nº. 039/2020, oriundo da – Adesão Carona Pregão Presencial. 012/2020, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL e do outro a empresa) INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. º 11.247.425/0001-16, na forma abaixo.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de ALTO PARAGUAI, Estado de MATO GROSSO, na sede da(o) Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, de um lado o Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Casado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 928786-8, SSP/MT e CPF sob o n.º 604.418.441-20, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado o(s) fornecedor(es) INOVATUS SISTE MAS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 11.247.425/0001-16, situada à Rua Rondonópolis nº 0, quadra 11, lote nº 16, núcleo habitacional CPA II, Bairro Morada da Serra, Cidade de Cuiabá estado de Mato Grosso - MT, neste ato representado pelo socio SR. EDVALDO MARQUES DA SILVA, Casado(A), empresário, portador do RG n.º 07977131 SSP/MT e CPF n.º 820.093.681-34, residente e domiciliado na Avenida José Estevão torquatro da Silva, nº 78, Cond. Jardim vitória, Cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.055-731, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da lei 14.133/21 e alterações posteriores e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do já qualificados no Contrato Público n° 039/2020, Adesão Carona Pregão Presencial. 012/2020, firmam o presente CONTRATO, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

JUSTIFICATIVA: A solicitação se dá por motivo da necessidade de implantação de um módulo de pesquisa de satisfação dos Usuários do SUS, especialmente no pronto Atendimento Municipal Dr. Mazavão Siqueira e demais Unidades de Saúde do Município de Alto Paraguai – MT, Tal solicitação Fundamenta-se a implantação de ferramentas que possibilitem a avaliação contínua da qualidade dos serviços prestados à população em conformidade com os princípios da eficiência e participação social previstos nas leis vigentes, a pesquisa de satisfação é instrumento essencial para a melhoria contínua da gestão em saúde, permitindo;

Identificação de pontos críticos no atendimento;

Aumento da confiança do usuário no SUS local;

Melhoria na gestão e eficiência dos serviços;

Participação da comunidade na avaliação dos serviços prestados;

Enfim por esse motivo o responsável pela empresa pede o reajuste, revisão e possível aditivo do contrato 039/2020 em ordem vigente, conforme especificado na planilha orçamentaria elaborada pela empresa conforme tabela anexo abaixo e anexa ao processo:

Item	Unidade	Qtd	Valor do Contrato	Valor do Aditivo (10%)	Valor total
FORNECIMENTO E SUPORTE TECNICO DE LINK DEDICADO DE INTERLIGACAO VIA FIBRA OTICA COM BANDA TOTAL GARANTIDA EM ATENDIMENTO AO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI/MT	UN	1	R$ 66.000,00	R$ 6.600,00	R$ 72.600,00

a) para a continuidade na prestação dos serviços de já contratados;

b) permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; 

c) sob o ponto de vista legal, Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 125. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a)quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;

b)quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; (....) Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento)''

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do aditamento do Prazo

- O presente termo tem por objeto o Aditivo de Valor, tendo em vista a continuidade da prestação de serviço de cujo objetos é Contratação de empresa para execução dos serviços de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE, MANUTENÇÃO E TODA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA NECESSÁRIA PARA SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO, VISANDO MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FORTALECENDO A ADMINISTRAÇÃO ATRAVÉS DA GESTÃO COMPLETA DA SAÚDE”.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Valor

2.1 – O presente Termo Aditivo será de 10% acrescido sobre o valor do contrato inicial de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil, reais), que seria um valor de acréscimo de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) sendo pagos um valor mensal de R$ 6.050,00 (Seis mil e cinquenta reais) as demais disposições permanecem inalterados as demais cláusulas do contrato administrativo.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Prazo

3.1 - O presente Termo Aditivo terá vigência até 16/01/2026.

CLÁUSULA QUARTA - Fundamentação:

4.1 - O presente Termo Aditivo, previsto no contrato original, fundamentado art. 125, da Lei 14.133/21.

E por estarem de pleno e mútuo acordo, assinam o Presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais.

Alto Paraguai – MT, 16 de junho de 2025.

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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

RG SOB N.º 09287868 SSP/MT

CPF SOB N.º 604.418.441-20

PREFEITO DO MUN. DE ALTO PARAGUAI

CONTRATANTE

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INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA-ME

CNPJ: 11.247.425/0001-16

EDVALDO MARQUES DA SILVA

RG n.º 07977131 SSP/MT

CPF n.º 820.093.681-34

CONTRATADA