Dispõe sobre convocação para realização da Audiência Pública, discussão e elaboração do Projeto de Lei de Diretriz Orçamentária - LDO, para o exercício de 2026.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000);

CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a realização de Audiência Pública para Discussão e elaboração das metas e prioridades para elaboração do Projeto de Lei Diretriz Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026, torna público inclusive por meios eletrônicos que, realizará Audiência Pública na modalidade presencial, na data de 23 de Junho de 2025 (segunda-feira), às 09:00h:00min no CRAS Municipal de Ribeirãozinho, proporcionando aos cidadãos a participação e oportunidade de formular os seus pleitos, sugestões e opiniões que podem aperfeiçoar as metas e prioridades e atuação da administração pública municipal, com a seguinte pauta:

Metas e Prioridades que integrarão o Lei de Diretriz Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 – LDO.

Art. 2º. Este edital entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Ribeirãozinho – MT, 17 de junho de 2025.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal de Ribeirãozinho