Dispõe sobre a realização do evento denominado “Baile Cabelos de Prata”, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o evento denominado “Baile Cabelos de Prata”, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa - CCPI, com a venda de bebidas e alimentos no local.

Art. 2º O evento, além de promover a qualidade de vida e bem-estar ao grupo da terceira idade, dos familiares e amigos, por meio da música e da dança, tem como objetivos:

I - ajudar no relacionamento entre pessoas;

II - atuar no desenvolvimento da inteligência espacial, melhorando as habilidades físicas;

III - aumentar a concentração e raciocínio lógico;

IV - ajudar no tratamento de problemas respiratórios;

V - reduzir a fadiga no dia a dia;

VI - reduzir estresse;

VII - aumentar as atividades psicomotoras;

VIII - ajudar no tratamento na oxigenação do cérebro;

IX - promover a saúde mental;

X - promover inclusão dos idosos na sociedade.

Art. 3º O evento Baile Cabelos de Prata será realizado periodicamente em conformidade com a gestão municipal, e terá como público alvo os idosos do Centro de Convivência da Pessoa Idosa - CCPI e a comunidade em geral, e será organizado e executado por uma Comissão Organizadora composta por representantes das seguintes entidades:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social;

II – Ministério Público;

III – Conselho Municipal do Idoso;

IV – Câmara Municipal de Sorriso.

Art. 4º A Comissão Organizadora deverá elaborar o regulamento do Baile Cabelos de Prata, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei.

Art. 5º A Comissão escolherá um presidente dentre seus membros e reunir-se-á sempre que por ele for convocada.

Art. 6º Os membros da Comissão Organizadora serão nomeados mediante Portaria expedida pelo Prefeito Municipal.

Art. 7º O valor da entrada para acesso ao baile será estabelecido pela Comissão Organizadora, devendo ser respeitado o seguinte:

I – público idoso, comprovado através de documentação com foto, não pagará o valor de entrada;

II - o público abaixo de 60 anos pagará o valor de entrada estipulado pela comissão organizadora.

Art. 8º O valor líquido arrecadado será repassado pela Comissão Organizadora ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMDIPI.

Art. 9º Ficará sob a responsabilidade do Município de Sorriso a contratação da Banda/Conjunto para a realização dos Bailes.

Art. 10. Fica revogada a Lei Municipal nº 3.437, de 03 de outubro de 2023.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de junho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração