DECRETO Nº 44 , DE 27 DE MAIO DE 2025
DECRETO Nº 44 , DE 27 DE MAIO DE 2025 - LEI N.2066
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral
do Município no valor deR$1.779.873,84 destinado ao reforço das seguintes
dotações:
Suplementação ( + )1.779.873,84
020602DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
97712.361.0011.2189.0000Manutenção com o Transporte Escolar60.000,00
3.3.50.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020801DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
97010.122.0026.2048.0000Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde70.000,00
3.3.50.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
97410.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família462.900,00
3.3.50.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300164TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA
97110.302.0018.2058.0000Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 42.000,00
3.3.50.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
97210.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade759.108,91
3.3.50.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
97310.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade385.864,93
3.3.50.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300006TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será
utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:Anulação:
020201SECRETARIA DE GABINETE
2104.122.0002.1430.0000AQUISIÇAO DE VEICULO - GABINETE PREFEITO-5.010,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020501SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
13004.122.0002.1325.0000Ampliação, Reforma e Manutenção da Secretaria Municipal de O-8.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
13104.122.0002.1325.0000Ampliação, Reforma e Manutenção da Secretaria Municipal de O-5.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
14204.122.0002.2193.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P-7.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
14504.122.0002.2193.0000Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P-1.000,00
3.3.90.46.00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
15215.451.0009.1037.0000Pavimentação Asfáltica-50.000,00
4.4.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
15415.451.0009.1037.0000Pavimentação Asfáltica-50.000,00
4.4.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
15515.451.0009.1037.0000Pavimentação Asfáltica-195.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
15915.451.0009.2701.0000MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS-50.000,00
3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020501SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
16215.451.0009.2701.0000MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS-35.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
16926.782.0009.1033.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE TE-30.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020503DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES
18704.122.0002.2084.0000Manutenção das Despesas do Departamento de Trânsito , Segur-12.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020604DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
39813.392.0002.2123.0000Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura-10.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
40113.392.0015.1067.0000Realização e Incentivos e Eventos Culturais-25.438,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
40313.392.0015.1067.0000Realização e Incentivos e Eventos Culturais-20.000,00
3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
40813.392.0015.1356.0000CONSTRUÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA-15.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
41013.392.0015.1357.0000CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DANÇA-25.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020605FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
41523.695.0030.2699.0000REALIZAÇÃO, INCENTIVO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIP-10.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020701SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
47620.605.0016.1138.0000Reforma e Ampliação da Feira Livre - Construção Box Alvenaria-8.270,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020801DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
52210.122.0026.2048.0000Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde-19.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
52410.122.0026.2171.0000Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde-2.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
52510.122.0026.2171.0000Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde-560,61
3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
52610.122.0026.2171.0000Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde-2.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
52710.122.0026.2172.0000Manutenção com o Conselho Municipal de Saúde-2.000,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
52810.122.0026.2172.0000Manutenção com o Conselho Municipal de Saúde-2.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
52910.122.0026.2172.0000Manutenção com o Conselho Municipal de Saúde-2.000,00
3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020801DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
53010.122.0026.2172.0000Manutenção com o Conselho Municipal de Saúde-2.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
53110.301.0017.1403.0000Construçao, Reforma e Ampliação das Unidades Basica de Saud-10.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
53210.301.0017.1403.0000Construçao, Reforma e Ampliação das Unidades Basica de Saud-10.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
53810.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família-334.898,83
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300164TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA
54310.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família-23.735,07
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
54910.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família-5.000,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
55010.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família-23.933,59
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
55310.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família-18.001,17
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAF.R. Grupo: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300164TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA
55610.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família-100.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300164TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA
020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
56410.301.0017.2175.0000Manutenção do Programa Saúde da Família-10.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300164TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA
57110.301.0017.2187.0000Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde-2.000,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVILF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
57310.301.0017.2187.0000Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde-5.000,00
3.3.90.46.00AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
59710.302.0018.2058.0000Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re-5.000,00
3.1.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
60110.302.0018.2058.0000Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re-5.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
60310.302.0018.2058.0000Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re-5.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
60510.302.0018.2058.0000Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re-6.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
60810.302.0018.2058.0000Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re-10.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
61310.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade-25.000,00
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILIF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
61610.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade-118.864,93
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300006TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
62110.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade-167.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300006TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
63110.302.0018.2159.0000Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT-106.179,44
3.3.71.70.00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
63210.302.0018.2159.0000Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT-100.000,00
3.3.71.70.00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICOF.R. Grupo: 11600
1Recursos do Exercício Corrente
300006TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
63410.302.0018.2159.0000Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT-10.782,20
4.4.71.70.00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
63810.303.0019.2178.0000Manutenção da Farmácia Básica-15.000,00
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
65510.304.0020.2062.0000Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária-15.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
65710.304.0020.2062.0000Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária-5.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
67410.305.0020.2179.0000Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental-5.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020901GABINETE DO SECRETARIO.
68008.122.0002.2064.0000Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê-25.200,00
3.1.90.96.00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADOF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
020902FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
70208.241.0125.1102.0000Reforma e Ampliação do Centro de Convivência de Idosos-10.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
72008.243.0125.1130.0000Ampliacao/Reforma do SCFV - Crinça e Adolescente-10.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕESF.R. Grupo: 11500
1Recursos do Exercício Corrente
110000GERAL
-1.779.873,84
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL