DECRETO Nº 45 , DE 27 DE MAIO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor deR$372.382,00 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + )372.382,00

020501SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

101115.451.0009.2701.0000MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS72.382,00

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 11759

1Recursos do Exercício Corrente

100001FETHAB OBRAS

020603FUNDEB

33912.361.0011.2039.0000Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental250.000,00

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 11543

1Recursos do Exercício Corrente

251002COMPLEM. FUNDEB VAAR

020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

57810.302.0018.1085.0000Aquisição de Ambulância50.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 11632

1Recursos do Exercício Corrente

300158Conv. SES - Aquisicao Ambulancia

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

Excesso:372.382,00

Fontes de Recurso

1543250.000,00

163250.000,00

175972.382,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL