Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia(s) 10 de julho de 2025, tendo como tema central:

“ 20 ANOS DO SUAS: Construção, Proteção e Resistencia".

Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º - A X Conferencia Municipal será organizada por Comissão, instituída por Resolução do próprio Conselho Municipal que ditará todo o processo organizacional.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, MT, 17 de junho de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Junior

Prefeito Municipal

William Gustavo Tenório

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social