Resolução CMS Nº 02 de 17 de Junho de 2.025.

O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.

Considerando a Reunião Ordinária do dia 17 de Junho de 2.025 do Conselho Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- APROVAR  Emenda parlamentar N° 39750003/2025 do Deputado Emanuel Pinheiro Neto no valor de 500.000,00 de Incremento PAP ,destinado ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária a Saúde, para a aquisição de materiais e equipamentos, material de consumo, despesa com pessoa jurídica, informação e comunicação.

Art.2º- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE .

Matupá - MT, 17 de Junho de 2.025.

EMERSON RODRIGUES DE ARAUJO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT

Homologada:

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT