TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 012/2025
18 de Junho de 2025
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIAS MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E SAÚDE.
FORNECEDOR: S J ART'S GRAFICA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 37.485.869/0001-83.
VALOR TOTAL: R$ 3.818,00 (três mil e oitocentos e dezoito reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II– Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 17 de junho de 2025.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal