DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO SERVIDOR CICERO MAINAR PRETTO EM REGIME DE TELETRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 17 do art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 64/2015, com redação dada pela Lei Complementar nº 154/2025, e considerando a conveniência e oportunidade administrativa,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o exercício das atividades do servidor CICERO MAINAR PRETTO, portador do RG nº 10*****-4 SSP/MT e inscrito no CPF nº 78*.-04, nomeado para o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, em regime de tarefa, representando o Município de Santa Rita do Trivelato na Capital do Estado de Mato Grosso, a partir de 09 de junho de 2025.

Art. 2º O exercício em regime de tarefa obedecerá às diretrizes administrativas vigentes, mantendo-se a observância aos princípios da legalidade, eficiência e produtividade, bem como a entrega das tarefas designadas no prazo e forma estipulados pela chefia imediata.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, EM 13 DE JUNHO DE 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se.