DECRETO Nº 052/2025

de 16 de Junho de 2025

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Rosário Oeste-MT, na data de 20 de Junho de 2025.”

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM,no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 45, incisos IV e V da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira) será celebrado o feriado de Corpus Christi, uma solenidade religiosa cristã que celebra a instituição da Eucaristia;

CONSIDERANDOos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a necessidade de gestão fiscal responsável, com ações planejadas;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de racionalização de despesas, visando o equilíbrio financeiro do erário municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal de Rosário Oeste - MT, no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às atividades essenciais, tais como saúde, coleta de lixo, entre outras que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, incluindo o serviço de infraestrutura, que não irá sofrer interrupções na sexta-feira.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 16 de Junho de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal