DelegaçãodeAtribuição-Leinº11.250,de27dedezembrode2005-ECnº42/2003 MUNICÍPIO - APIACAS - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 17 de Junho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo23,§1º,incisoII,doDecretonº70.235/72,comredaçãodadapelasLeisnº11.941/2009enº11.196

/2005,e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005 ,INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer [em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do [s]Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal[ITR]a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feitaaintimaçãono15º[décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
MARCIA CRISTINA CLAUDINO	002.XXX.XXX-41	9773/00047/2025
MARCIA CRISTINA CLAUDINO	002.XXX.XXX-41	9773/00048/2025
MARCIA CRISTINA CLAUDINO	002.XXX.XXX-41	9773/00049/2025

Titular do Órgão da Administração  Tributação Municipal responsável pelo ITR

Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/ 13 Assinatura:

Data de afixação: 17/06/2025

Data de desafixação: 02/07/2025