RESOLUÇÃO N.º 002/2025

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE DIAMANTINO

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE DIAMANTINO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal N.º 1056/2015, e com base na Resolução N.º 001/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que estabelece as diretrizes para a realização das Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa,

CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade e da pessoa idosa na construção de políticas públicas que garantam seus direitos,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações voltadas à pessoa idosa, promovendo a defesa de seus direitos, a cidadania e a participação ativa em todos os espaços da sociedade,

CONSIDERANDO a relevância da VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para a avaliação das políticas públicas existentes e a proposição de novas ações no município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Diamantino, a ser realizada no dia 25 de junho de 2025, das 07h00 min as 11h30 min e 13h00 min as 17h00, local: Diretoria Regional de Educação -DRE, rua João Pessoa, 69 Jardim Guaraná-Diamantino/MT, com o tema central: "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação";

Art. 2ºSão objetivos da VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

I - Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;

II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e

III – Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação Inter federativa.

Art. 3º A organização e a execução da conferência serão realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Art. 4º Durante a conferência, serão eleitos delegados que representarão o município de Diamantino na Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º A comissão organizadora da conferência ficará responsável pela definição da programação e pela mobilização dos participantes, conforme as diretrizes estabelecidas na resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e no regulamento da conferência.

Art. 6º Este Conselho reafirma a importância da ampla participação da sociedade civil, dos representantes das políticas públicas e dos próprios idosos, para que a Conferência seja um espaço de construção coletiva de propostas que garantam uma vida digna, plena e participativa para a pessoa idosa em nosso município.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino, 30 de abril de 2025.

EVA LUIZA DE MELO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Diamantino/MT